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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para Salvador em 2021 prevê investimento da ordem de R$ 1,1 bilhão. O documento foi enviado nesta quinta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal de Salvador.

As ações da proposta se concentram na área social, que inclui saúde, educação e assistência social, bem como menciona intervenções com recursos assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União. Nesse sentido, as intervenções são nas áreas de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana.

Em nota à imprensa, o prefeito de Salvador destacou que, se os impactos da crise do coronavírus afetarem a economia e as finanças municipais em 2021, os ajustes deverão ser feitos na Proposta Orçamentária. O documento deve ser encaminhado ao Legislativo em setembro.

Proposta para área social

Para a área da saúde, em foco no momento de pandemia do novo coronavírus, a LDO prevê ampliação da oferta de serviços básicos, como a construção de sete novas Unidades de Saúde da Família. Estão previstos também investimento em maior eficiência e fortalecimento da rede de média e alta complexidade, de saúde especializada, de atenção materno-infantil, de imunização, de vigilância sanitária, de controle e de vigilância epidemiológica.

Já na assistência social, uma das iniciativas é a reforma de seis CRAS, além de implementação de duas unidades de acolhimento. A LDO prevê também a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuadas nas escolas, implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro de R$ 65 per capita por meio do projeto Primeiro Passo e implantação de um restaurante popular municipal. A prefeitura quer também ofertar mil vagas em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Já na educação deve ser ampliado o número de vagas em creches e na educação infantil. O planejamento inclui a construção de seis novas unidades em Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e duas na Boca do Rio. Também devem ser adquiridas seis mil vagas na rede particular de creches e pré-escolas.

A LDO prevê também a construção e reconstrução de três unidades de ensino em Valéria e Fazenda Grande II e III; regularização do fluxo escolar; aparelhamento de 433 unidades da rede de ensino e monitoramento da avaliação de desempenho dos alunos. Outras ações para 2021 tratam de requalificações de espaços públicos, recuperação da malha viária e atenção a assuntos de defesa civil (adversidades climáticas, habitação em áreas de risco e estabilização de encostas).