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A Mada Araújo Asset Management Ltda venceu o leilão para operar a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto de Itajaí. Denominada por Área A (berços 01 e 02), o perímetro de arrendamento tem 79.946,42 m².

Segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), a empresa Mada apresentou em sua proposta, a oferta de uma quantidade de Movimentação Mínima Exigida (MME) de 44.600 TEUs - Unidade Equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento, sendo o segundo maior lance do certame.

O contrato prevê que a empresa vencedora passe a operar no porto por 24 meses (dois anos), prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ente Federal.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a Superintendência do Porto de Itajaí, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí.

Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

Com o resultado final do Processo Seletivo Transitório promovido pela Antaq, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas junto ao Poder Judiciário, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

Contrato definitivo

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí junto à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento.