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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) divulgou um manifesto público em que alerta para o risco de colapso no sistema aéreo brasileiro. O documento, direcionado ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a instituições da República, apresenta uma análise técnica sobre decisões recentes e propostas em andamento que, segundo a entidade, podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

De acordo com o sindicato, o cenário atual exige atenção imediata das autoridades, diante de mudanças que impactam diretamente a estrutura operacional da aviação civil no país. O manifesto aponta três pontos principais considerados críticos para o setor.

Projeto de lei sobre voos na Amazônia gera preocupação

Um dos principais alvos de crítica é o Projeto de Lei (PL) nº 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de abril. A proposta autoriza companhias aéreas estrangeiras a operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal utilizando tripulação estrangeira.

Segundo o SNA, o texto agora segue em análise no Senado Federal e tem sido alvo de pressão para aprovação rápida, especialmente por parte da chamada Bancada do Norte. A entidade, no entanto, alerta para a ausência de um debate mais aprofundado sobre os impactos da medida.

No manifesto, o sindicato afirma que a proposta cria uma concorrência desigual entre empresas nacionais e estrangeiras, já que as companhias brasileiras são obrigadas a cumprir exigências legais mais rígidas, incluindo a contratação de tripulação 100% nacional e o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.

O documento destaca ainda que a flexibilização dessas regras para empresas internacionais pode resultar em precarização das relações de trabalho e enfraquecimento da indústria aérea brasileira, sem garantia de benefícios ao consumidor, como a redução no preço das passagens.

Revisão de normas sobre fadiga de tripulantes preocupa categoria

Outro ponto abordado pelo SNA é a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana entre tripulantes. Segundo a entidade, o processo de atualização da norma está paralisado e propostas anteriores podem agravar um cenário já considerado preocupante. O sindicato critica sugestões que incluem a ampliação de jornadas de trabalho e flexibilizações operacionais sem o devido diálogo com a categoria.

Para o SNA, a fadiga dos profissionais da aviação é um fator diretamente relacionado à segurança operacional, e qualquer alteração nas regras deve ser amplamente discutida com especialistas e representantes dos trabalhadores.

Aposentadoria especial também entra no debate

O manifesto também menciona a retirada de pauta, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde.

Entre os trabalhadores afetados estão os aeronautas, que, segundo o sindicato, enfrentam diariamente condições adversas, como exposição à radiação ionizante, microvibrações e alterações de pressão em grandes altitudes. A entidade defende a retomada da tramitação do projeto como forma de garantir proteção social adequada aos profissionais do setor.

Apelos às autoridades e riscos estruturais

Diante desse cenário, o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez uma série de solicitações às autoridades. Ao Senado Federal, pediu a rejeição do PL 539/2024. À Câmara dos Deputados, solicitou o avanço na análise do PLP 42/2023. Já à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Ministério de Portos e Aeroportos, a entidade cobra a retomada do diálogo sobre a revisão do RBAC 117.

O sindicato reforça que o conjunto dessas medidas pode levar a um cenário de instabilidade estrutural no setor aéreo brasileiro, com impactos que vão além da categoria profissional, atingindo diretamente os passageiros e a economia nacional.

Cenário exige atenção e debate ampliado

O alerta do SNA ocorre em um momento de retomada gradual do setor aéreo após períodos de instabilidade nos últimos anos. Para a entidade, decisões que envolvem regulação, mercado de trabalho e segurança precisam ser tratadas com responsabilidade técnica e transparência.

Ao classificar o momento como crítico, o sindicato defende que o país evite medidas precipitadas e priorize políticas públicas que garantam o equilíbrio entre competitividade, segurança e valorização dos profissionais da aviação. O debate sobre o futuro do sistema aéreo brasileiro deve ganhar força nos próximos meses, especialmente com a tramitação das propostas no Congresso Nacional e as discussões regulatórias em curso.

Fonte: Estadão Conteúdo