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A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais é um erro político por estar ocorrendo em um momento de pressão eleitoral, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

A CNI é uma das entidades que assinam um manifesto que será divulgado nesta quinta-feira (9), com preocupações sobre o impacto da discussão sobre a economia e em defesa de um debate mais amplo.

A iniciativa se dá em meio à expectativa de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, o que obrigaria Câmara e Senado a se debruçar sobre a matéria em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de cada Casa legislativa.

Confira os principais trechos da entrevista.

Presidente, como é que o sr. vê a discussão sobre fim da escala 6×1 neste ano?

É uma discussão meritória, mas tem de ser feita com responsabilidade. O que a gente chama de responsabilidade? É com ponderação, com estudos de impacto efetivos, realistas, com causas e efeitos sendo entendidos. Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no Brasil, principalmente da China, Estamos vendo uma indústria que perdeu a competitividade. São dados. E tem um outro dado estatístico importante. De fato, a média das horas trabalhadas no Brasil já é menor do que 40 horas. São negociações de livre entendimento entre as partes. Isso é a democracia. E ela acontece quando existem condições. Como é que nós queremos fazer agora uma imposição por lei? Não faz sentido. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores. E nós não queremos jamais colocar essa posição entre ‘nós e eles’.

Como que resolve essa questão do ‘nós x eles’?

O que nós não queremos é a polarização da política. O que nós não queremos é que esse ‘nós e eles’ que há na política se transforme em ‘empregador e colaborador’. Isso não existe porque, na nossa cabeça, nós nos complementamos. Segundo, é muito fácil você ter pesquisas, a depender da pergunta que você faça. Eu, empregador, se me perguntasse ‘você prefere ser remunerado com menos horas de trabalho ou com mais horas de trabalho?’, alguém ia responder diferente? Mas o preço de sua passagem de ônibus vai subir, o preço de sua cesta básica vai subir, o preço do Minha Casa, Minha Vida vai subir, o preço do seu serviço médico vai subir. Não existe milagre. A empresa tem esses custos adicionais, ela vai repassar isso. Como é que fica a situação fiscal dos municípios, dos Estados e federal, se nós sabemos que um dos maiores itens do orçamento dos poderes públicos é folha de pagamento? Isso também tem impacto. É por isso que essa discussão tem que ser responsável. E nós não queremos também um ‘nós e eles’, trabalhador ou empregador. O Congresso, com opinião pública, com informações não completas. Então não é justo que nós possamos deixar os nossos congressistas numa situação também muito delicada.

A CNI já rodou estudos sobre o impacto?

Agora vamos fazer muito focado por segmentos, qual é o impacto realmente naquilo que tem a ver com a população de um modo geral. Porque vai ser repassado para os preços. Não é uma posição de ‘nós e eles’, não é uma posição de que nós queremos trabalhar mais. O Brasil não comporta. Quem vai pagar essa conta?

Para a indústria, quais foram os impactos que vocês identificaram?

Nós temos aqui é um impacto de R$ 76 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). A maior parte diz respeito à indústria. Desses R$ 76 bilhões, R$ 25 bilhões no PIB seria da Indústria, segundo o Serviço. O pequeno e o médio, eles não vão ter mão de obra para repor. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra. De onde é que elas vão tirar a mão de obra? Daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde?

O sr. falou que a média hoje já está abaixo de 40 horas, certo? Então muitas pessoas podem ter a dúvida de, se a média já é abaixo de 40 horas, por que está sendo precificado um impacto tão grande?

Isso vem a reboque, é a média composta por setores que podem trabalhar, como bancário, 36 horas. Aviário, eu não lembro agora quantos horas, menos de 40 horas. Puxa para baixo.

O impacto está mais onde? Indústria e Serviços?

É, depois comércio. E menos no agro. O agro hoje é muito mecanizado, tem impacto, mas menor. E o que acontece? Se você tem, como eu disse, o setor público, que também representa muito na carga horária do trabalhador. Temos ainda um grande número de funcionários públicos, eles hoje todos trabalham, de modo geral, abaixo de 40 horas. Você hoje sabe que o mercado a 44 horas já trabalha a 40. Vem para 40. Você vai querer ficar nos 40? Funcionário público vai querer? Cadê a conquista que eu tinha? E nós estamos discutindo não só carga horária, como escala também. São duas coisas conflitantes, porque uma conspira contra a outra. Você perde a flexibilidade de adequar a especificidade de cada tipo de trabalho.

Entre mudança de escala e redução da jornada, tem alguma que teria impacto maior na avaliação de vocês?

O conjunto da ópera é impactante, tá certo? Isso depende de cada setor. São estudos nos quais precisamos nos debruçar, precisam ser criticados e, para tudo isso, de tempo, de conversa, de entendimento, de convergência. Querem votar agora em maio. Cadê a discussão? Cadê o consenso? Cadê o equilíbrio? Cadê o compromisso com o nosso Brasil de amanhã? Nosso Brasil de amanhã não é uma eleição.

O relator da PEC, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), citou em audiência na CCJ da Câmara que a redução de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não teve impacto na economia e questionou por que isso aconteceria agora.

Queria ouvir sua avaliação sobre esse ponto.

Nós involuímos. Nós involuímos na produtividade enquanto o mundo evoluiu. Nós involuímos no custo Brasil, enquanto o mundo evoluiu, porque nós não tínhamos um mercado internacional tão competitivo. O Brasil desceu ladeira em termos de competitividade. Estamos aí vendo o que é a China hoje, que não existia um player na época como era a China. O mercado internacional não era tão ativo.

Também na CCJ um representante setorial ponderou que a economia sofreria, mas conseguiria absorver a mudança. O sr. concorda?

Tudo se adapta. Mas a que custo? Não o custo de um benefício que vai ter para a sociedade, porque o custo de vida vai aumentar. A sociedade vai ter uma percepção de ganho absoluto da remuneração, mas de fato uma perda relativa, porque isso vai repercutir no custo de vida. Tem que ser uma conquista.

Para o setor, seria melhor discutir as mudanças por PEC ou por projeto de lei?

Para o setor seria melhor não discutir. A ideia do projeto de lei é dar um deadline para o Congresso, de 45 dias. Eu acho que é um erro político. Porque só se justifica como uma estratégia política. É óbvio que os movimentos eleitorais, o populismo, têm algum efeito. Mas por que eu acho que é um efeito político? Porque, na hora que a realidade mostrar causa e efeito, você começa a perceber que a população vai ter realmente a percepção de valor. Cabe entrar no mérito, qual é a causa e efeito? O que é que isso vai ser bom? Para o setor produtivo é péssimo. O que é que vai fazer? Vamos ter empresas sofrendo sem solução e vamos ter aquelas que têm a capacidade de encontrar mão de obra ou de repassar custos, fazendo o mesmo. Eu não vejo, da forma que vai ser feita, açodadamente, que é a única palavra que eu encontro mais adequada, uma real conquista para a sociedade. E o que nós queremos é que seja conquista. Porque se for conquista, é bom para todo mundo.

O sr. avalia que deveria haver uma compensação ou transição?

Eu acho que isso tudo faz parte de uma discussão serena, madura e responsável. Não em 45 dias. Não no ano eleitoral. Tudo isso pode ser discutido. Um escalonamento, um processo gradativo. Agora, vamos dizer que açodadamente se resolve fazer isso (uma compensação), só vai nos caber lamentar e tomar as atitudes que tem que tomar e ver as consequências futuras. Se faz isso, como é que vai ser o equilíbrio fiscal? Nós todos sabemos que a oneração da folha é para bancar o custo da Previdência, que é altamente deficitário e uma bola de neve crescente. Como é que vamos discutir isso? Fazer (a compensação) pode mitigar alguns problemas para não repassar para o custo. Como é que a gente resolve o problema de mão de obra? Se temos pleno emprego? Como é que resolve? Olha como é complexo. Não é uma coisa que se resolve com a caneta. Só a guerra do Irã deveria fazer qualquer sã consciência que tem compromisso realmente com o futuro da sociedade dizer não, não é hora de fazer isso mesmo não. Mesmo que tenha um benefício aqui político, um pseudo-benefício político. Eu tenho minhas dúvidas porque eu quero crer que é um erro estratégico.

Fonte: Estadão Conteúdo