Foto: Joédson Alves - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (12), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até dois salários mínimos. A medida, aprovada pelo Congresso, ratifica proposta que já estava em vigor desde abril por meio de medida provisória.

O limite para isenção passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, acompanhando o reajuste do salário mínimo em 2025.

A nova regra valerá para as declarações de IR feitas em 2026, referentes aos rendimentos recebidos ao longo de 2025. Segundo cálculos do governo, a renúncia fiscal será de R$ 3,29 bilhões neste ano. Em 2026 e 2027, o impacto projetado é de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.

No início do ano, o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, alta de R$ 106, o que motivou a atualização das tabelas do IR para evitar perda de isenção causada pela defasagem.

A sanção não interfere no projeto que amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, aprovado por uma comissão especial da Câmara em julho. Essa proposta ainda depende de votação no plenário e enfrenta resistência de setores que alertam para seu impacto fiscal.