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A reforma tributária aprovada em 2024 buscou simplificar o sistema de impostos, mas ainda apresenta limitações em relação à igualdade de gênero e à distribuição da carga tributária, segundo avaliação de Maria Aparecida Melone.

Primeira mulher a presidir a Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), ela analisou a implementação do novo modelo e os desafios do sistema tributário durante entrevista ao Podcast do Correio. Em conversa com as jornalistas Mariana Niederauer e Raphaela Peixoto, avaliou que a nova legislação precisa ser complementada e cobrou maior avanço na tributação da riqueza.

Melone afirmou que a entidade vai acompanhar a aplicação das novas regras, sob coordenação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Ela defendeu, ainda, a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. "Nós estamos tentando criar uma base única, uma plataforma, vamos dizer, legal e unificada, mas que congregue toda essa absoluta diversidade do país", sustentou.

No campo da igualdade de gênero, a reforma incluiu medidas como a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços para produtos de higiene menstrual; a redução de alíquotas para o dispositivo intrauterino (DIU); e a ampliação de benefícios para itens da cesta básica, com mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.

Universo feminino

Apesar das mudanças, Maria Aparecida Melone avalia que as melhorias ainda são limitadas. "Nós tivemos alguns avanços, mas são tímidos para o que encaramos como o nosso ideal", disse.

Para a auditora, o debate deveria ter sido ampliado para abranger outras necessidades do universo feminino, como a saúde integral e mental; métodos contraceptivos variados; criação de espaços de apoio como escolas, creches; e locais de cuidado para idosos. Ela ressaltou a sobrecarga imposta às mulheres na organização familiar. "A gente debatia muito isso. Nem é dupla jornada, é tripla, quádrupla jornada. A mulher cuida dos pequenos, cuida do lar, cuida dos idosos da família e tem que prover os recursos para sustento", detalhou. Ela pontuou que esses fatores deveriam ter entrado no processo de tributação.

Ao comentar sobre a justiça tributária, a presidente da Febrafite avaliou que o país deu um passo importante, ao racionalizar o sistema de impostos sobre o consumo. Mas ponderou que mudanças mais profundas exigem um longo percurso. Para ela, a tributação sobre o patrimônio e a renda do capital, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é ineficiente e mínima no Brasil.

"Há uma estrada enorme pela frente, quilométrica, de espaço para ampliar a tributação sobre a riqueza, seja a riqueza do patrimônio, seja a riqueza da renda do capital. É preciso ainda melhorar a tributação do consumo e baixar a tributação da classe média, que está imprensada entre esses dois mundos", afirmou.

A presidente da Febrafite também destacou a importância da educação fiscal para ampliar a participação da sociedade no debate tributário. Segundo ela, iniciativas como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal buscam disseminar informações sobre a função social dos impostos. "Quanto mais for esclarecido sobre a importância da função social do tributo, melhor vai ser para a sociedade como um todo", disse.

Fonte: Correio Braziliense