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O valor de investimentos contratados em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) federais teve crescimento nominal de 113,36% no atual governo, somando R$ 124,7 bilhões, considerando o período entre janeiro de 2023 e abril deste ano, em comparação com todo o mandato anterior. O salto foi impulsionado principalmente por uma onda de licitações de rodovias, que responderam por 88% do montante contratado. Os dados são de levantamento da Radar PPP.

Já o número de contratos assinados na atual gestão segue abaixo do registrado no governo passado: foram 41, de 2023 até abril deste ano, versus 68, entre 2019 e 2022. Isso se explica pelo tamanho das concessões firmadas.

No mandato anterior, predominaram iniciativas portuárias, com tíquete médio menor – embora com importância econômica elevada -, enquanto nos últimos anos grandes corredores de estradas geraram licitações bilionárias, destacou Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP. “Quando olhamos o porte dos projetos de rodovias, qualquer comparação fica para trás”, disse.

A pesquisa não considerou as repactuações de concessões problemáticas – que nos últimos anos destravaram bilhões em investimentos em estradas e aeroportos. Os valores de investimentos são aqueles estimados nos contratos originais, sem incluir eventuais aditivos. Além disso, a base da consultoria não abarca os leilões do setor elétrico.

Para Ribeiro, a percepção é que houve uma continuidade na agenda de concessões, algo que era uma dúvida no início do atual governo. “Não vejo uma grande diferença em termos técnicos entre as gestões. Foi uma surpresa do mercado esse ‘boom’ nos últimos anos. A resolução de contratos [problemáticos] também ajudou a virar o ânimo do mercado.”

Além disso, especialistas apontam uma melhora na qualidade dos contratos, com matriz de risco mais equilibrada, e boas condições de crédito para a infraestrutura, destacou Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

“Não faltou financiamento para os investimentos. Temos um BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ativo e o mercado de debêntures incentivadas forte. É claro que o custo da dívida está caro pelos juros, isso traz efeitos principalmente para os projetos mais antigos que ainda precisam captar recursos. Mas não vemos um problema de ‘funding’ no setor.”

Entre fontes do mercado financeiro, executivos e analistas ouvidos pelo Valor, a expectativa é que, independentemente do resultado da eleição de outubro, os leilões de concessões deverão seguir no próximo ciclo federal.

Na avaliação de um agente do setor financeiro, a principal diferença que poderá impactar o avanço da agenda de concessões federais no próximo governo será a política fiscal e seu impacto na taxa de juros, que afeta a atratividade dos contratos. Não há um temor de um recuo nos planos, ele avalia.

“Mesmo com um governo mais de esquerda, as concessões não deixaram de existir. Isso mostrou estabilidade. Para o futuro, isso não deve mudar, não vamos deixar de fazer concessões, seja um governo mais à esquerda ou à direita”, disse Lucas Sant’anna, sócio do Pinheiro Neto.

“É consenso no mercado que essa não é uma agenda que vai recuar, independente do vencedor da eleição. O uso do instrumento superou a polarização de viés ideológico”, afirmou Ribeiro.

Para além da taxa de juros, outro desafio apontado para os próximos anos será a renovação do estoque de projetos de infraestrutura, para dar continuidade ao ritmo dos leilões.

Hoje, o pipeline federal de novas concessões soma R$ 327,5 bilhões em investimentos potenciais, segundo mapeamento da Abdib, considerando iniciativas em todas as etapas de maturidade.

O surgimento de novas iniciativas, porém, desacelerou na atual gestão, de acordo com os dados da Radar PPP. O atual governo federal deu origem a 117 projetos de concessão até abril, uma redução em relação ao saldo de 202 iniciativas surgidas no período de 2019 a 2022. O levantamento considera como o início do projeto a primeira menção pública à concessão, mesmo que a modelagem não siga adiante.

Para os especialistas, uma dificuldade é que os ativos mais rentáveis já foram leiloados. Por isso, daqui para frente, será preciso encontrar soluções para segmentos mais complexos, provavelmente com a necessidade de aportes públicos.

“Até 2028 vai ser preciso fazer a renovação do ‘pipeline’ para manter o ritmo de investimentos de infraestrutura. Isso significa que no próximo governo o orçamento público terá que começar a prever recursos para PPPs [que demandam recursos do Estado]”, afirmou Guimarães, da Abdib.

Em uma análise setorial, ele aponta ferrovias e de mobilidade urbana como as áreas que mais deverão demandar atenção nos próximos anos – setores que tradicionalmente só têm viabilidade com aporte público.

Para Sant’Anna, o segmento de trilhos deverá ser o próximo destaque. “O modelo de transporte de passageiros sobre trilhos, que vem crescendo em São Paulo, também deverá ser usado em outros Estados. Há uma grande expectativa de crescimento nessa área”, afirmou.

Mesmo em setores consolidados, como rodovias, há uma expectativa de que cada vez mais as PPPs sejam necessárias. “Os grandes corredores viáveis já foram concedidos. Sobrou uma malha que não se sustenta financeiramente, por isso o governo já fala em fazer concessões mais flexíveis, voltadas para serviços de manutenção, sem tantos investimentos de duplicação”, disse Ribeiro.

Ele também destaca o avanço da agenda de concessões federais para novas áreas, como saúde e educação, que começam a ter suas primeiras iniciativas. “Entendemos que ainda será preciso esperar alguns anos para amadurecer, mas é um caminho natural seguirmos para PPPs de infraestrutura para institutos federais de saúde e prédios de ensino superior. Essa é a última barreira da resistência às concessões, mas os projetos estaduais começam a ser entregues. Não acho que é uma agenda que vai recuar, até pela necessidade de fazer esses investimentos”, disse.

Fonte: Valor Econômico