Foto: TCA/BA - Divulgação

De acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), critério essencial para distribuição de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é auditado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nada menos que 254 municípios baianos vão ter um crescimento na participação da cota de distribuição daquele imposto no próximo ano, em relação a 2025, enquanto outros 163 enfrentarão queda. A arrecadação de ICMS é um dos principais fatores de receita das administrações municipais.

Os municípios baianos que registraram maior crescimento na participação da arrecadação do ICMS estão Uibaí (418,08%), Novo Horizonte (203,65%), Ibitiara (117%), Ourolândia (90,69%) e Tucano (71,49%). Enquanto aqueles que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2025 foram Madre de Deus (-32,53%), Sitio do Mato (-19,88%), Adustina (-18,88), Catu (-17,88%), Nazaré (-17,47%) e Jucuruçu (-17,12%).

O TCE/BA é uma das poucas cortes de contas do País que fazem esse cálculo, realizando uma auditoria para verificar a consistência do sistema de apuração, o que garante o caráter técnico dos procedimentos e evita possíveis interferências da área política. Os trabalhos de auditoria foram realizados pelas 3ª e 5ª Coordenadorias de Controle Externo do TCE.

Um dado importante é que o aumento substancial na participação de alguns municípios (o município de Uibaí, por exemplo, registrou crescimento em relação a 2025, de 428,08%), teve como causa o incremento do uso de energia renovável e limpa, como os parques eólicos e usinas fotovoltaicas, o que constitui fator de melhoria na preservação ambiental e de sustentabilidade. É preciso destacar, também, que, a partir do exercício de 2024, o cálculo do IPM passou a considerar na sua composição o Índice de Melhoria da Educação (Imed), o que reflete a finalidade de valorização da educação e contribui para estimular as administrações municipais a investirem mais na área educacional.