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O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o processamento do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen, dando início formal ao procedimento de renegociação de dívidas da companhia. A decisão determina a comunicação aos credores e abre prazo para eventuais impugnações ao plano apresentado.

Na decisão, o magistrado reconhece que a documentação apresentada atende aos requisitos previstos na legislação e afirma que o plano de recuperação pode seguir para análise no âmbito do processo. Segundo o despacho, as empresas apresentaram os documentos exigidos pela lei e comprovaram as condições necessárias para o processamento do pedido.

Com isso, os credores terão 30 dias para contestar ou impugnar o plano. O edital eletrônico de intimação prevê que os credores possam “apresentar impugnação ao plano” dentro desse prazo, conforme estabelecido na Lei de Recuperação e Falências. A decisão também determina que as empresas comuniquem formalmente todos os credores sujeitos ao plano, informando sobre a distribuição do pedido, as condições da proposta e o prazo para eventual contestação.

Outro ponto relevante é a suspensão da exigibilidade de créditos abrangidos pela recuperação. Conforme a decisão, ficam vedadas compensações e medidas de constrição patrimonial relacionadas aos créditos incluídos no plano, preservando a negociação com credores durante o processo.

Além disso, o juiz fixou prazo de 90 dias para que as empresas apresentem aos autos documentação que comprove a adesão de credores necessária para validar o plano de recuperação extrajudicial.

A decisão também leva em conta o caráter internacional da operação, permitindo a indicação de representante estrangeiro para implementação do plano fora do Brasil, diante da presença de credores internacionais e da execução de parte das obrigações no exterior.

Dívidas de R$ 65,1 bilhões

Em fato relevante divulgado na quarta-feira, 11, a Raízen informou que pretende renegociar cerca de R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras quirografárias. Segundo a companhia, o plano foi estruturado de forma consensual com seus principais credores e já conta com adesão de detentores de mais de 47% desses créditos.

O valor da dívida a ser reestruturada supera de longe os R$ 4,5 bilhões da reestruturação do GPA, e também a dívida de outras casos recentes de grandes empresas como Americanas e Gol. Veja aqui o ranking.

A dívida líquida da Raízen disparou devido a uma combinação de investimentos pesados, clima instável e incêndios florestais, que levaram a colheitas mais fracas e volumes de moagem mais baixos, levando-a a alertar, em fevereiro, sobre uma “incerteza significativa” quanto à sua capacidade de continuar operando.

Segundo a empresa, embora o perfil da dívida seja majoritariamente de longo prazo (com prazo médio de 7,6 anos), cerca de R$ 13 bilhões precisarão ser desembolsados já nos próximos 24 meses, apenas para amortização.

Fonte: Estadão Conteúdo