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A equipe econômica do governo Lula anunciou a redução do congelamento de gastos no Orçamento de 2025 de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões após aumentar a projeção de arrecadação total e recuperar a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso significa que foram liberados R$ 20,6 bilhões em despesas.

A arrecadação com a exploração de recursos naturais, principalmente um leilão em áreas do pré-sal, foi o principal motivo da revisão. Os dados integram o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, referentes ao terceiro bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o aumento do IOF em maio, com mudanças nas alíquotas em junho, mas foi derrotado no Congresso Nacional, que derrubou a medida. O Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu a validade a maior parte do decreto. Com isso, o governo voltou a contar com a arrecadação maior do IOF neste e no próximo ano.

A contenção no Orçamento é composta por duas medidas: uma de contingenciamento, que foca na arrecadação, necessária para atingir a meta de resultado primário (ou seja, o saldo entre receitas e despesas), e outra de bloqueio, focado nas despesas, para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal (entenda mais abaixo). Na prática, as duas medidas congelam gastos da União, como despesas com saúde e educação, investimentos e emendas parlamentares.

Em maio, o governo havia anunciado uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento: R$ 20,7 bilhões de contingenciamento e R$ 10,6 bilhões de bloqueio, já contando com uma arrecadação maior do IOF, cuja estimativa diminuiu.

Agora, o contingenciamento foi totalmente revertido e o bloqueio aumentou para R$ 10,7 bilhões por conta do aumento da previsão de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (leia mais abaixo).

A arrecadação esperada com o leilão de petróleo em áreas do pré-sal foi o principal motivo da revisão na arrecadação. As receitas desse grupo aumentaram em R$ 17,9 bilhões em relação à estimativa anterior e ajudaram a diminuir o congelamento de gastos. Só com o novo leilão previsto para este ano, a previsão é de R$ 14,8 bilhões.

A mudança deve aliviar a pressão sobre o caixa de programas do governo Lula, como Auxílio Gás, o custeio de órgãos públicos e emendas parlamentares, mas essas despesas continuam afetadas pelo bloqueio de recursos em função do teto do arcabouço fiscal.

“Não tem grandes novidades em termos de números, mas uma composição de quadro que está de acordo com a nossa estratégia de limitar a despesa e fazer a recomposição fiscal, porque ela é importante, cumprindo nossas metas”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Apesar da redução no congelamento de gastos, a equipe econômica disse que isso não significa uma liberação para gastar mais. O governo deve decretar até o fim do mês uma nova limitação gradual nas despesas, que na prática determina o quanto cada ministério pode gastar ao longo dos meses do ano, até setembro, até novembro e até dezembro, mesmo sem contingenciamento.

Atualmente, de um total de R$ 221 bilhões em despesas não obrigatórias, os ministérios só estão liberados a gastar R$ 135 bilhões até o final de julho. No fim do mês, os novos números para os meses seguintes serão apresentados. “Temos ferramentas, sim, para controlar o ritmo da despesa de acordo com a efetivação da arrecadação”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes.

A meta central do governo neste ano é zerar o déficit das contas públicas. Na prática, porém, o governo trabalha com um déficit de R$ 31 bilhões, que é o piso da meta (-0,25% do PIB), sem contar o pagamento de parte dos precatórios, retirados da regra fiscal pelo STF.

Com os números apresentados nesta terça-feira (22), o governo vai cumprir a meta em R$ 4,7 bilhões acima do piso, pois terá um déficit de R$ 26,3 bilhões nas contas, mas ainda não atingirá o centro do objetivo.

Segundo Dario Durigan, o objetivo do governo continuará sendo o centro da meta, mas a equipe econômica entende que é “obrigada” a perseguir o piso, com tolerância do déficit, em função das regras orçamentárias.

Além disso, contando com todas as despesas com precatórios e dívidas judiciais, que impactam no caixa e pressionam o endividamento público, o “déficit real” será de R$ 74,9 bilhões neste ano.

“Tudo o que nós estamos prometendo, nós estamos entregando”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Acho muito difícil olhar o relatório pelo lado da receita e sinalizar que o cenário não está de fato indicado um resultado dentro da meta e até próximo do centro da meta.”

Desafios para 2026

Em 2026, o objetivo é mais ousado: um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com um piso de déficit zero. Integrantes do mercado financeiro avaliam que será difícil para o Poder Executivo atingir esse resultado, mas o governo descarta mexer na meta no momento e diz que será possível cumprir o alvo.

Para cumprir a meta do ano que vem, o governo diz que fará um corte em benefícios tributários e conta com a aprovação da medida provisória (MP) em tramitação no Congresso Nacional que aumenta a taxação sobre aplicações financeiras e bets.

A taxação de 50% sobre a importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e as medidas que o governo tomará para reagir a essa medida não entraram nas projeções do governo. Segundo o secretário executivo da Fazenda, a equipe optou pela cautela porque a taxação ainda não foi executada.

Revisão de receitas e despesas

O governo revisou as expectativas de receitas e despesas nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o primeiro relatório, divulgado em maio.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2025 subiu apenas R$ 400 milhões, passando de R$ 1.032,0 trilhão, no primeiro relatório bimestral, para R$ 1.032,4 trilhão, neste segundo documento. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu R$ 2 bilhões, passando de R$ 411,6 bilhões para R$ 409,7 bilhões. Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais mantiveram-se estáveis, em R$ 48,5 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve queda de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 43,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões. Já as receitas previstas com concessões tiveram alta de R$ 1,1 bilhão, de R$ 6,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano subiu R$ 17,9 bilhões, indo de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões.

A equipe econômica reduziu em R$ 10,2 bilhões a estimativa para a arrecadação com o IOF em 2025, após recuos no decreto, na tentativa de diminuir as resistências do Congresso e do setor privado à medida. A queda, porém, foi mais do que compensada por um aumento na projeção para os ganhos com o Imposto de Renda (IR) em 2025 - de R$ 870,2 bilhões para R$ 882,4 bilhões, uma alta de R$ 12,2 bilhões.

“Mesmo com uma inflação menor, e quase R$ 5 bilhões de receita a menos por conta desses parâmetros, a projeção (de arrecadação total) continua positiva, o que demonstra a sustentabilidade dessa arrecadação”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Projeção de gastos com BPC cresce R$ 2,9 bi

A projeção de gastos com o BPC em 2025 subiu R$ 2,9 bilhões. A estimativa do governo passou com essa despesa passou de R$ 121,8 bilhões no segundo bimestre para R$ 124,7 bilhões no terceiro.

O relatório também destaca que a projeção de gastos com pessoal e encargos sociais caiu R$ 2 bilhões (de R$ 121,8 bi para R$ 124,7 bi) e para as despesas com subsídios, subvenções e Proagro recuou R$ 8 milhões (de R$ 31,9 bi para R$ 31,1 bi).

Juros e dólar

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento atualizaram mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2025.

A equipe econômica reduziu a projeção para a Selic acumulada em 2025 de 14,28%, no último relatório bimestral, para 14,25%. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, para 15% ao ano.

A projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,81 para R$ 5,70. A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 12,05% para 12,08%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 65,09 para US$ 68,38.

No último dia 11, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que foi de 2,4% para 2,5%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 5,0% para 4,9% – acima do teto da meta, de 4,5%. Já a estimativa para o INPC – utilizado para a correção do salário mínimo – passou de 4,9% para 4,7%.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio da máquina e investimentos) para compensar a diferença.

Fonte: Estadão Conteúdo