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O governo federal avalia estender concessão da FCA por mais dois anos para evitar apagão ferroviário, conforme considera a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida visa garantir a continuidade da operação da Ferrovia Centro-Atlântica enquanto a prorrogação antecipada do contrato com a concessionária VLI não é concluída. O prazo remanescente do contrato atual, que foi assinado em 1996 e dura 30 anos, é considerado crítico, pois termina em agosto de 2026.

A extensão do contrato atual funcionaria como uma ponte regulatória, com um termo aditivo temporário que pode durar até 24 meses. Essa alternativa está prevista na legislação de 2017, que permite prorrogações quando não há tempo hábil para concluir novos processos licitatórios e há risco de descontinuidade do serviço. Assim, o governo evita que a FCA fique sem operador ou com regras de transição indefinidas, minimizando impactos negativos no setor ferroviário.

A expectativa é que a diretoria colegiada da ANTT aprove, em fevereiro, o relatório final da prorrogação da concessão. Posteriormente, o plano de outorga será enviado ao Ministério dos Transportes, que fará análise e enviará o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação do TCU pode se estender até julho, com assinatura do termo aditivo prevista para agosto, mês do término do contrato atual. Contudo, o cronograma depende da celeridade das análises externas, o que gera incertezas para o desfecho.

A FCA é a maior concessão ferroviária do Brasil, com mais de 7.000 km de extensão, conectando estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. A ferrovia integra ainda outras concessões no país, sendo essencial para o transporte de cargas, especialmente commodities e produtos industriais. A continuidade da operação é vital para evitar impactos econômicos e logísticos significativos.

A proposta em negociação prevê a renovação do contrato por 30 anos com a VLI, empresa formada por Vale, Brookfield, Mitsui, BNDESPar e fundos de investimento. O acordo inclui investimentos obrigatórios de R$ 28 bilhões, contemplando obras como contornos ferroviários em São Félix (BA) e Belo Horizonte (MG), passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA) e implantação de bitola mista na Bahia para integrar a FCA com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Além disso, trechos abandonados pela VLI seriam devolvidos à União para futura concessão.

Sob o ponto de vista financeiro, o governo considera a renovação antecipada mais vantajosa que uma nova licitação. Estimativas indicam que a outorga direta à União será de R$ 1 bilhão na renovação, contra R$ 1,94 bilhão em um cenário de relicitação. Além disso, o empacotamento dos trechos deficitários e viáveis geraria um valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões, tornando o modelo de renovação mais atrativo para o Executivo.

A avaliação técnica e financeira reforça a importância de garantir a estabilidade da operação ferroviária durante o processo de transição, evitando riscos de apagão e promovendo continuidade dos serviços essenciais para a logística nacional.

Fonte: Folha de São Paulo