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07/10/2023 09h14

Governo lança campanha para o enfrentamento à violação de direitos das crianças e adolescentes

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06/10/2023 13h28

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05/10/2023 10h34

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03/10/2023 09h40

Benefício será concedido com análise documental de atestados médico

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02/10/2023 17h25

Segundo o ministro Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

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01/10/2023 09h14

Para pesquisadora, obrigações do Estado precisam ser reforçadas