Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Brasil abriga 2 milhões de migrantes de 200 nacionalidades

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou o 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), referente a 2025. O documento reúne dados sobre a mobilidade humana no Brasil e marca a retomada do protagonismo do País nas discussões globais sobre o tema.

Intitulado Política Migratória no Brasil: Evidências para Gestão de Fluxos e Políticas Setoriais, o material apresenta análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com foco no apoio à formulação de ações voltadas à população migrante.

O Brasil abriga atualmente cerca de 2 milhões de migrantes, de aproximadamente 200 nacionalidades. Desse total, cerca de 414 mil estão empregados formalmente no país.

Outro dado relevante aponta a região Sul como principal destino para trabalho formal, concentrando 56,2% dos migrantes empregados, sobretudo no setor agroindustrial, além de se destacar na oferta de capacitação profissional. O Paraná (PR) é o estado com maior atuação na revalidação de diplomas.

As cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) se destacam na presença de abrigos, conselhos e ações de capacitação da população migrante e refugiada.

Campanha pelo fim da escala 6x1: "É um direito"

O governo federal lançou, neste domingo, 3, uma campanha em defesa do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diferentes meios, incluindo televisão, rádio, jornais, plataformas digitais, cinema e até veículos da imprensa internacional.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 30% dos trabalhadores com carteira assinada atuam atualmente no regime 6x1. Caso a medida seja aprovada, o governo estima que aproximadamente 37 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas.

Centro de Informação em Saúde e Clima

A Bahia será o primeiro estado do país a ter o Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC). Os Centros de Informação em Saúde e Clima representam uma abordagem inovadora para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde da população.

A proposta é fortalecer a capacidade de antecipação de riscos, o monitoramento de eventos climáticos extremos e a organização de respostas rápidas, integradas e baseadas em evidências.

O estado foi selecionado para compor o grupo inicial, que participará dessa implementação, em reconhecimento ao compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), inovação na gestão pública e construção de respostas efetivas frente aos desafios contemporâneos.

Menor número de homicídios dolosos e latrocínios

O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios (roubos seguidos de morte) dos últimos dez anos para o período de janeiro a março. 

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento, a redução dos crimes letais consolida uma tendência de queda ao longo da última década e indica avanço na atuação das forças de segurança.

Principais números do levantamento: Homicídios dolosos: 7.289 casos em 2026, ante 12.719 em 2016 (queda de 42,7%); Latrocínios: 160 registros em 2026, contra 591 em 2016 (redução de 72,9%).

A série histórica indica que o resultado atual é o melhor da década para o primeiro trimestre. 

Prêmio Mulheres Inovadoras

O Prêmio Mulheres Inovadoras está com inscrições abertas e destinará R$ 3,6 milhões a 50 startups lideradas por mulheres. Serão selecionadas dez empresas vencedoras de cada região do país.

As inscrições podem ser feitas até esta segunda-feira (4), no site da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Aquelas que cumprirem o processo de forma satisfatória receberão um prêmio de R$ 60 mil para usar no negócio. Duas de cada região do país serão escolhidas pela Banca para receber um prêmio no valor de R$ 120 mil.

O Programa Mulheres Inovadoras é uma iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para estimular startups lideradas por mulheres por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos.

Desde a criação, em 2020, o programa já acelerou 193 startups lideradas por mulheres e distribuiu R$ 10 milhões em prêmios. Em 2025, alcançou o recorde histórico de 657 inscrições. 

Título de Cidadã Baiana

A juíza Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, titular da 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas, será homenageada com o Título de Cidadã Baiana, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Natural de Serra Azul de Minas (MG), Antonia teve uma trajetória marcada pela superação. Ainda criança, trabalhou como boia-fria no corte de cana-de-açúcar e, mais tarde, como empregada doméstica, enquanto buscava oportunidades por meio da educação.

Determinada a mudar de realidade, estudou com materiais reaproveitados e foi aprovada em concurso público, iniciando a carreira como oficial de Justiça em Minas Gerais. Em 2002, ingressou na magistratura baiana, onde construiu atuação na área criminal.

Sua história ganhou projeção nacional ao ser retratada na série documental “Quando Elas se Movimentam”, exibida pela TV Globo, que destaca trajetórias de mulheres negras que superaram barreiras sociais.

A entrega do título ocorrerá em sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia, em data ainda a ser definida.

Proibidas apostas

A partir desta segunda-feira (4) ficam proibidas apostas sobre resultados de jogos esportivos, eleições e temas políticos, reality shows e entretenimento e eventos sociais ou culturais em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Na prática, continuarão permitidos apenas apostas ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298 e foram adotadas após o governo entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos. Desta forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e regras de proteção ao jogador. O objetivo é evitar riscos para investidores, reduzir especulação excessiva e organizar um setor que crescia sem regras claras

Anvisa proíbe protetores solares e repelentes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a distribuição, a venda, a divulgação e o uso de repelentes e protetores solares da empresa Henlau Química. Os produtos eram fabricados com fórmula diferente da autorizada.

A medida é direcionada a os seguintes itens, que devem ser recolhidos: Repelente Gel Baby Amorável; Sunlau FPS 30 - Loção de proteção solar UVA/UVB com vitamina E; Proteto r Solar FPS 30 Wurth; Sunlau Spray repelente Deet; Needs Repelente de Insetos com Icaridina Spray Kids; e Needs Repelente de Insetos com Icaridina Gel Kid s

A Resolução (RE) 1.743/2026, publicada no Diário Oficial da União, determinou o recolhimento e proibiu ainda a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e o uso de todos os cosméticos produzidos pela Henlau Química.