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Procon-BA inicia ‘Operação Volta às Aulas 2026’

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), unidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deflagrou a “Operação Volta às Aulas 2026”. A ação tem como objetivo assegurar os direitos dos pais, mães, responsáveis e alunos, durante o período de maior movimentação no comércio de material escolar. As equipes de fiscalização vistoriam instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam materiais escolares, como livrarias e papelarias, para verificar e orientar sobre boas práticas de consumo nesse segmento.

Na operação, são verificadas a adequação da lista de materiais escolares, a exibição dos preços nos produtos, a disponibilidade da versão impressa do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o cumprimento da oferta anunciada, vendas casadas e prazos de validade dos produtos. As unidades de ensino também são fiscalizadas.

O Procon reforça que as diretrizes para 2026 exigem o cumprimento da Lei Estadual nº 6.586/94, que dispõe sobre material escolar. Os consumidores devem ficar atentos aos itens solicitados e seguir algumas orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

Vagas temporárias

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) contratará, por meio de PSS (processo seletivo simplificado), mais de 39 mil pessoas para vagas temporárias. Os profissionais atuarão na coleta de dados e na produção do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua.

O governo realizou em dezembro a autorização para as contratações. O edital do processo ainda não divulgado, porém, segundo portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União), já estão definidas a distribuição de vagas e atividades de cada cargo.

O prazo para o IBGE publicar o edital de abertura de inscrições do processo seletivo é de seis meses a partir da publicação da portaria, ou seja, até maio de 2026. As remunerações das vagas também ainda serão definidas pelo órgão.

Inscrições para a 3ª edição do Selo Lilás

As inscrições para a 3ª edição do Selo Lilás seguem abertas até o dia 20 de janeiro de 2026, pelo site. Esta é certificação concedida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), a empresas, entidades com ou sem fins lucrativos e organizações que promovem a valorização das mulheres e a equidade de gênero no mundo do trabalho.

Entre as ações consideradas para a certificação estão a garantia de igualdade salarial, o incentivo à presença feminina em cargos de liderança, o suporte psicológico e jurídico em casos de violência de gênero, além da adoção de políticas de conciliação entre vida profissional e pessoal, como licença-maternidade e apoio à parentalidade.

Segundo pesquisas, as mulheres ainda recebem, em média, 19,4% a menos que os homens exercendo a mesma função e ocupam menos de 40% dos cargos de liderança no país.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás já certificou 199 organizações em 21 Territórios de Identidade da Bahia. Em 2024, foram 83 certificações, número que cresceu para 116 em 2025, alcançando 54 municípios baianos.

Viação Águia Branca lança campanha "Sempre Tem"

A Viação Águia Branca, empresa de transporte rodoviário de passageiros do Grupo Águia Branca, lança a campanha publicitária "Sempre Tem", criada num trabalho conjunto entre a equipe de Marketing da empresa e a agência Hagens. A ação marca a alta temporada de verão e as férias escolares, convidando o público a viajar pelo Brasil nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, período que concentra um dos maiores fluxos turísticos do ano. Durante o período, a empresa também lançará descontos especiais para a compra de bilhetes.

A campanha nasce de cenas que fazem parte da rotina de quem pega estrada. São aqueles detalhes que "sempre acontecem": a dúvida sobre o melhor horário, a bagagem que cresce de última hora, a ansiedade de chegar cedo ao terminal. Com um olhar leve e bem-humorado, os conteúdos reforçam a presença da Águia Branca no dia a dia de milhões de pessoas e a conexão com os passageiros nos nove estados onde a empresa atua.

No ambiente digital, a iniciativa ganha vida em imagens e vídeos nas redes sociais da viação. As peças mostram situações comuns e, muitas vezes, engraçadas do planejamento de uma viagem e trazem orientações práticas para evitar imprevistos. A proposta é facilitar a experiência do cliente desde antes do embarque, com mais organização, tranquilidade e segurança.

Comunidades quilombolas e povos indígenas

O Governo do Estado da Bahia abriu o processo de seleção de organizações produtivas de comunidades quilombolas e povos indígenas para os editais de Implantação de Projetos de Inclusão Produtiva. As inscrições seguem abertas até 11 de fevereiro de 2026 no link: data.car.ba.gov.br/smi.

Os editais, intitulados Quilombos da Bahia e Povos Indígenas da Bahia, estão disponíveis no site da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa irá selecionar 35 projetos de povos indígenas e 35 projetos de comunidades quilombolas, com investimentos superiores a R$ 24 milhões. A ação integra a estratégia do Governo do Estado de ampliar os investimentos destinados à agricultura familiar e a outras populações tradicionais do campo.

A execução é da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). O objetivo é promover a sustentabilidade e gerar impactos positivos e duradouros no meio rural, contribuindo para a melhoria da renda, a geração de oportunidades de trabalho e o aumento da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

EUA revogam mais de 100 mil vistos em um ano

A política de tolerância zero com a imigração, marca registrada do retorno de Donald Trump à Casa Branca, apresentou números expressivos na segunda-feira (12). O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que mais de 100 mil vistos foram revogados desde que o republicano reassumiu a presidência, em janeiro do ano passado.

O volume de cancelamentos representa um salto de 150% em relação a 2024. Segundo o governo norte-americano, a “pente-fino” não se limita a turistas: entre os documentos anulados estão cerca de 8.000 vistos de estudantes e 2.500 vistos destinados a profissionais especializados.

De acordo com Tommy Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado, as quatro principais causas para a perda do direito de permanência foram: exceder o tempo autorizado no país, dirigir sob influência de álcool ou drogas, agressão e roubo.

Para endurecer o controle, a administração lançou o “Centro de Verificação Contínua”. A nova estrutura tem como objetivo monitorar estrangeiros que já estão em solo americano, garantindo que vistos de pessoas consideradas ameaças sejam cancelados imediatamente.

Prevenir o HIV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do lenacapavir injetável para a prevenção do HIV. O medicamento passa a integrar o conjunto de estratégias de profilaxia pré-exposição, a PrEP, como alternativa de longa duração às opções orais já disponíveis.

Aplicado apenas duas vezes por ano, o lenacapavir é indicado para adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 quilos, que estejam em risco de infecção pelo HIV. Antes do início do uso, é obrigatório que a pessoa tenha resultado negativo para o vírus.

A aprovação acompanha recomendações da Organização Mundial da Saúde, que em julho de 2025 passou a indicar o lenacapavir como opção adicional de PrEP. Para a OMS, o medicamento representa a alternativa mais eficaz atualmente disponível após uma vacina contra o HIV.

Estudos publicados em 2024 reforçaram o potencial da droga. Uma pesquisa divulgada no New England Journal of Medicine apontou eficácia de 100% na prevenção do HIV entre mulheres participantes. Em outro estudo realizado no mesmo ano, com 3.265 pessoas de diferentes gêneros, apenas dois voluntários que utilizaram o medicamento foram infectados.