Bahia vai aplicar penalidades e multas para o abandono de animais

Protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um Projeto de Lei, de número 25.867/2025, busca criar penalidades administrativas e multas para o abandono de animais em todo o estado. De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a proposta foi apresentada em 9 de julho e prevê punições para pessoas físicas, jurídicas e condutores de veículos envolvidos nesse tipo de infração.

De acordo com o texto, o abandono — definido como a ação voluntária de deixar o animal desacompanhado e sem os cuidados necessários — poderá gerar multa de R$ 5 mil por animal. O valor sobe para R$ 6 mil se a prática ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação. Caso o abandono resulte na morte do animal, a penalidade será dobrada, chegando a até R$ 12 mil.

O projeto também prevê medidas adicionais para pessoas jurídicas reincidentes, como a suspensão ou cassação da inscrição estadual. Em casos em que veículos forem utilizados para o abandono, tanto o condutor quanto o proprietário poderão ser responsabilizados solidariamente. A identificação dos infratores poderá ocorrer por meio de videomonitoramento, denúncias com provas, boletins de ocorrência ou autuação direta por agentes fiscalizadores.

Se aprovado, o texto deverá ser regulamentado em até 60 dias após sua publicação.

Programa de estágio da B2W Digital

A B2W Digital – líder em e-commerce na América Latina e detentora das marcas Americanas.com, Submarino, Shoptime e Sou Barato – abre as inscrições para o Programa de Estágio B2W 2020, com vagas para São Paulo e Rio de Janeiro. A companhia, que tornou seu processo de contratação e ambientação todo virtual neste contexto de isolamento social, fará a seleção para o programa de forma online e gamificada, trazendo referências do universo dos games em todas as etapas.

Os aprovados no programa receberão bolsa-auxílio compatível com o mercado, além de benefícios como vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida e desconto em compras nos sites do grupo. As inscrições podem ser feitas pelo site https://estagio.b2w.io/. Os candidatos também poderão acompanhar o programa pela página da B2W Digital no Linkedin, Facebook e pelo perfil do Instagram.

Antonio Honorato é homenageado

Nesta sexta-feira (8.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai homenagear o conselheiro aposentado Antonio Honorato de Castro Neto, concedendo-lhe a Medalha Ruy Barbosa, mais alta honraria da Corte de Contas da Bahia. A cerimônia irá acontecer no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar do prédio-sede do TCE/BA, a partir das 9h30, e deverá contar com a participação de diversas autoridades, integrantes da administração estadual, do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa da Bahia, além de parentes, amigos e admiradores do conselheiro aposentado.

Em todas as funções que desempenhou ao longo de sua extensa vida pública, o conselheiro Antonio Honorato, que se afastou da função de conselheiro do TCE após completar 75 anos de idade, no dia 27 de julho passado, caracterizou-se sempre pela competência e retidão, mas também por sua grande capacidade de diálogo, de articulação e de muita generosidade e simplicidade na relação com os colegas e comandados.

Assistente de Qualidade

A CCR Metrô Bahia está com processo seletivo aberto para o cargo de Assistente de Qualidade, em uma vaga afirmativa, exclusiva para mulheres. As candidatas interessadas devem estar cursando o ensino superior em Gestão da Qualidade, Administração ou áreas correlatas, além de possuir conhecimento em normas técnicas, elaboração de gráficos e domínio do Pacote Office.

Certificações e experiências em auditorias internas e externas das normas ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018, além de conhecimento prévio na área de gestão da qualidade, são diferenciais importantes no processo seletivo. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site oficial da concessionária: www.ccrmetrobahia.com.br.

A candidata aprovada contará com um pacote de benefícios competitivo, incluindo salário compatível com o mercado, auxílio-creche, licença-maternidade de seis meses, assistência médica e odontológica, seguro de vida, vale-refeição e/ou alimentação, folga no dia do aniversário e flexibilidade na jornada de trabalho.

Setor supermercadista

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), firmou um Termo de Compromisso com a Associação Baiana de Supermercados (Abase), com foco na promoção da qualificação profissional e na ampliação das oportunidades de emprego no setor supermercadista da capital baiana.

A iniciativa estabelece uma cooperação mútua para a implementação de ações no âmbito do programa Treinar para Empregar, para o fortalecimento do setor varejista, com destaque para a formação de profissionais nas áreas de padaria e açougue. O acordo também prevê o incentivo à contratação de jovens capacitados por meio do Programa Geração SSA, com oportunidades de inserção no mercado de trabalho através do projeto Primeiro Emprego no Varejo.

Modalidades da Educação Básica

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, por unanimidade, o novo Documento Curricular Referencial da Bahia para as Modalidades da Educação Básica (DCRB Modalidades). O texto estabelece diretrizes específicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Indígena, Quilombola, do Campo e Especial.

A medida amplia o reconhecimento institucional das diferentes identidades socioculturais presentes no estado e reforça o papel da escola como espaço de valorização da diversidade e dos saberes populares. O documento deverá orientar práticas pedagógicas nas escolas da rede estadual e também poderá ser adotado por redes municipais e instituições privadas de ensino.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 86.025 denúncias de violência contra mulheres de janeiro a 31 de julho de 2025. Este tipo de atendimento aparece em terceiro lugar entre os 594.118 registrados pelos cerca de 300 atendentes da central no período.

Os pedidos de informação lideram os atendimentos no serviço gratuito coordenado pelo Ministério das Mulheres. Ao receber a ligação, a central faz o registro e encaminha as denúncias de violência aos órgãos competentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e, também orienta sobre direitos das mulheres, leis e serviços especializados da rede de atendimento.

Nesta quinta-feira (7), o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, de acesso público, com informações detalhadas sobre os tipos de violência, perfil das vítimas e agressores e o contexto das denúncias.

A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.

A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. No caso de mulheres que estejam no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras),

Em casos de emergência, a orientação do ministério é acionar a Polícia Militar local, por meio do número 190.