Foto: Divulgação

Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançam, nesta quarta-feira (21), o Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil.

O evento será realizado no Terminal executivo do Aeroporto Internacional de Brasília (antigo terminal 2) e contará com a presença do ministro Silvio Costa Filho, do diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, além de autoridades públicas, representantes do setor aéreo e profissionais envolvidos na proteção de passageiros e trabalhadores.

A iniciativa faz parte da campanha Assédio Não Decola e tem como objetivo prevenir, acolher e combater o assédio em aeroportos e aeronaves de todo o país. Com 26 páginas e linguagem simples, o guia foi criado para orientar empresas do setor, profissionais da aviação, passageiros e usuários. O material explica como identificar situações de assédio, acolher vítimas, fazer denúncias e buscar apoio.

A campanha reafirma o compromisso do Ministério de Portos e Aeroportos com a construção de ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos na aviação civil. No mesmo evento será assinado o manifesto “He for She”, dentro de campanha promovida pela ONU Mulheres, para reforçar o compromisso do Ministério de Portos e Aeroportos com a igualdade de gênero e a luta pelo fim da violência contra a mulher.

Mais de 5 milhões de eleitores terão título cancelado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Gospel entre seus três estilos favoritos

Uma pesquisa realizada pela JLeiva Cultura & Esporte com quase 20 mil pessoas em todo o país revelou que o gospel é hoje o gênero musical mais ouvido em Salvador. 

Segundo o levantamento, 28% dos soteropolitanos colocam o gospel entre seus três estilos favoritos, à frente de gêneros tradicionalmente populares na capital baiana, como a MPB (24%), o sertanejo e o pagode (ambos com 19%).

O dado chama atenção por sinalizar uma virada no consumo musical da cidade, que historicamente é berço de ritmos como o axé, o samba e o pagode baiano.

Ainda que esses estilos mantenham presença expressiva, o samba, por exemplo, foi citado por 15% dos entrevistados e o axé por 14%, é o crescimento do gospel que mais se destaca.

O fenômeno acompanha a expansão da população evangélica no Brasil e o fortalecimento da música cristã em diversas plataformas. Nacionalmente, o gospel aparece em terceiro lugar na preferência do público, com 24%.

Concurso público

A Polícia Federal publicou o edital do concurso público para cargos da área policial. São mil vagas distribuídas entre os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. A remuneração inicial varia entre R$ 14.164,81 e R$ 26.800, com jornada de 40 horas semanais.

O edital completo pode ser encontrado neste link.

As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de maio e 13 de junho de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe, organizadora do certame. A taxa de inscrição varia de R$ 180 a R$ 250, dependendo do cargo. Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea poderão solicitar isenção.

Os cargos de escrivão, agente e papiloscopista exigem nível superior completo em qualquer área. Já as funções de delegado e perito demandam formação específica, como Direito e áreas da ciência e engenharia.

Do total de vagas, 20% são reservadas para candidatos negros e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência.

Leilão da Receita Federal

A Receita Federal em São Paulo realiza no próximo dia 28 um leilão regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O leilão será feito de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas. O período de recebimento das propostas vai das 8h do dia 20 até as 21h do dia 26 de maio. A sessão para lances está prevista para ocorrer às10h do dia 28.

Entre as mercadorias disponíveis nos lotes estão notebooks, tablets, smartphones, smartwatches, videogames, modems, switches, roteadores, câmeras, equipamentos de som, caixas acústicas, fones de ouvido e leitores de código de barras. Há ainda componentes para computadores e smartphones, material de escritório, itens de vestuário, utensílios domésticos, ferramentas, compressores de ar, scooters elétricas, motocicletas, automóveis, caminhonetes, caminhões e carretas, além de veículos na condição de sucata para desmontagem.

Segundo a Receita Federal, os lotes estarão disponíveis para visitação de 20 a 26 de maio, nas cidades de São Paulo, Barueri, Suzano, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Bauru, Santos, Guarujá, Araraquara, Sorocaba, Taubaté, Jacareí e Guarulhos. Os endereços e horários para visitação, bem como os contatos para agendamento, estão indicados no edital do leilão. É preciso agendar a visita.

O edital com relação das mercadorias, fotos e informações relativas ao leilão podem ser encontrados na página do pregão. Informações sobre participações leilões estão disponíveis no site da Receita.

Dia da Indústria

A Federação das indústrias do Estado da Bahia (Fieb) celebra, neste mês de maio, o Dia da Indústria, no domingo (25), com uma programação especial em Salvador e cidades do sudoeste do estado.

Segundo informações da Fieb, a indústria baiana é responsável por gerar 25% da riqueza da Bahia e ocupa a 7ª posição no cenário nacional.

O setor é líder absoluto na região Nordeste e contribui na Bahia com 51,2% de participação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em número de empregos, ocupa o 7º lugar no país, respondendo por 22,3% na geração de vagas formais.

A programação se estende ao longo do mês de maio, com vários eventos nas unidades regionais. Em Salvador, a programação acontecerá, no dia 29 de maio, com a Agenda Legislativa da Indústria, que ocorrerá durante a reunião da Diretoria da Fieb.

O Dia da Indústria vai ganhar uma programação especial no sudoeste do estado com eventos em Vitória da Conquista, na sexta-feira (23), e em Jequié, no dia 28 de maio. Os eventos vão contar com palestras, rodas de conversa e outras atividades, com o objetivo de conectar comunidade, empresas e instituições do setor industrial.

Em Vitória da Conquista, o evento, que terá formato de feira, terá temas como educação empreendedora, saúde física e mental e cases de carreiras bem-sucedidas no setor industrial. Os participantes também poderão conhecer melhor a atuação da indústria local e as ações do Sistema Fieb na região.

À noite, em uma agenda voltada para empresários, com palestras e o lançamento do novo produto SESI SST, o evento abre espaço para discussões estratégicas, networking e aprofundamento sobre o futuro da indústria.

Azeites Alonso e Quintas D’Oliveira

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A medida foi publicada na Resolução nº 1.896 do Diário Oficial da União.

A decisão ocorre após denúncia feita em outubro de 2024 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontou origem desconhecida e diversas irregularidades nos produtos. Segundo a pasta, os azeites não atendem às exigências legais de rotulagem, não possuem registro no Ministério da Saúde nem licença sanitária adequada.

Análises laboratoriais constataram a presença de óleos vegetais não identificados na composição, o que configura adulteração. Os produtos foram classificados como alimentos corrompidos, falsificados e impróprios para o consumo.

Além da composição irregular, a Anvisa destacou que as marcas indicam na rotulagem apenas a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. como embaladora, sem informações claras sobre fabricante ou CNPJ — o que agrava a falta de rastreabilidade.

Cirurgia bariátrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as diretrizes para a realização da cirurgia bariátrica no Brasil, ampliando o grupo de pessoas autorizadas a passar pelo procedimento.

A nova resolução permite que pacientes com menor índice de massa corporal (IMC) e adolescentes a partir dos 14 anos também possam recorrer à cirurgia, desde que cumpram determinados critérios clínicos.

Antes restrita a pessoas com IMC a partir de 35 com comorbidades ou 40 sem doenças associadas, a cirurgia agora está liberada para quem tem IMC entre 30 e 35, desde que haja diagnóstico de doenças como diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doenças cardiovasculares importantes, refluxo, doença gordurosa hepática ou renal crônica precoce.

O tempo de diagnóstico dessas doenças ou a faixa etária também deixam de ser fatores restritivos.

Outra mudança significativa envolve os adolescentes. Agora, jovens com 14 anos ou mais poderão ser submetidos à cirurgia, desde que tenham IMC acima de 40 e complicações associadas à obesidade. Entre os 16 e 18 anos, valem os mesmos critérios adotados para adultos.