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Para economizar R$ 600 milhões dos cofres públicos e adotar uma fonte de energia limpa, o Governo de Tocantins lançou um edital de licitação para contratar empresa que oferte a instalação de energia solar. O objetivo é instalar o sistema nos órgãos públicos, além de dar manutenção em unidades geradoras de energia fotovoltaica.

O edital está disponível no site da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura (Ageto). O contrato de concessão administrativa vai vigorar por 25 anos.

O documento oferta três lotes, sendo um para a Secretaria de Estado as Saúde (SES), no valor de R$ 28.419.116,79; um para a Secretaria de Educação (Seduc), no valor de R$ 252.982.963,59 e um para os demais órgãos, de R$321.163.021,99.

A licitação para parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa é o primeiro edital lançado pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI). Será adotado como critério de julgamento o menor valor a ser pago pelo Governo à concessionária, por lote.

Com a contratação, o governo espera reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores. O projeto também vai possibilitar a captação de crédito de carbono, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado, segundo a Ageto.

Segundo o edital, a empresa interessada em participar da licitação deverá observar o limite da contraprestação mensal definido por lote, que será nos seguintes valores: R$ 1.115.149,38 por mês para demais órgãos; R$ 98.677,49 para a Saúde Estadual; R$ 878.413,07 para a Seduc.

A sessão para credenciamento, habilitação e julgamento das propostas está marcada para o dia 29 de junho, às 10h. A audiência será aberta o público na sede da Ageto, em Palmas.