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Minas Gerais, principal polo da mineração no Brasil, será o centro das decisões no setor com a criação de um comitê de arbitragem e mediação de conflitos empresariais. O comitê, lançado na segunda-feira (28), terá como principal meta encontrar soluções para conciliar disputas sem a necessidade de ir para as vias judiciais.

O comitê será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). Seu surgimento pode atender à alta demanda da mineração por mediação de conflitos, visto que há um avanço dos investimentos em mineração com a crescente importância dos minerais críticos para a transição energética do País.

A iniciativa quer aproximar os diferentes atores do setor e estimular o debate sobre mecanismos adequados de prevenção e resolução de controvérsias. O advogado e presidente da Camarb, Christian Sahb Batista Lopes, comentou sobre a importância do nascimento de um comitê para arbitrar possíveis atritos e disputas na mineração.

“O comitê é um lugar único no Brasil em que se discute a resolução de litígios no setor da mineração. Existem vários foros de discussão dos problemas envolvendo direito minerário, envolvendo a indústria da mineração. Mas, discutindo a resolução de conflitos, a resolução de litígios no âmbito da mineração, o comitê da Camarb é o primeiro”, disse o especialista.

“Muitas vezes as partes não recorrem ao Judiciário. Daí, a ideia do comitê é que essas pessoas possam trabalhar juntas para resolver esses conflitos de forma mais eficiente, mais adequada para o setor e, portanto, que gere valor para os projetos de mineração“, completa Lopes.

Aumento do interesse

A criação do comitê ocorre em um momento de transformação da mineração brasileira, com a possibilidade de surgirem mais players no mercado em busca de recursos existentes e ainda não explorados.

Em 2 de setembro deste ano, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que segue agora para sanção presidencial. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação desses minerais no país, além da criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões. O texto também estabelece mecanismos voltados à rastreabilidade, inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e agregação de valor à produção mineral brasileira. Só esses novos incentivos devem incrementar a atividade mineral em todo o país, incluindo Minas Gerais.

Tipos de disputa e protagonismo

Minas Gerais ocupa posição central nesse contexto. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o estado é o principal polo minerador do País e liderou o faturamento da indústria da mineração brasileira em 2025, com 39,9% do total, à frente do Pará, que respondeu por 34,5%.

O Estado também reúne uma ampla diversidade mineral e se destaca na produção de minério de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato e lítio, além de ser o único estado brasileiro produtor de lítio.

“Esse protagonismo torna Belo Horizonte um local estratégico para o lançamento do comitê. A concentração de empresas, profissionais especializados, instituições públicas, investidores e agentes ligados à cadeia mineral em Minas Gerais favorece a construção de um espaço permanente de diálogo sobre os desafios jurídicos e empresariais associados à atividade”, afirma o presidente da Camarb.

Lopes recorda que a prevenção e a gestão de disputas ganham relevância estratégica nesse cenário. Em empreendimentos minerários, conflitos podem envolver contratos, regulação, questões socioambientais, indenizações, investimentos, cumprimento de obrigações, fornecimento, questões societárias e aspectos técnicos que exigem conhecimento especializado. “A arbitragem, a mediação e outros métodos adequados de solução de conflitos podem oferecer alternativas para lidar com essas controvérsias de forma especializada, eficiente e compatível com a complexidade e a duração dos projetos”, conclui.

Fonte: Diário do Comércio