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O secretário nacional do consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, afirmou que 329 distribuidoras de combustíveis foram notificadas por suspeitas de aumento indevido de preços em pouco mais de um mês. Segundo ele, a atuação ocorre após a análise de indícios de reajustes sem justificativa baseada em custos.

“Todas as vezes que houver elevação de preços, ela precisa se justificar e ter comprovação de necessidade. Cerca de 6.600 postos de gasolina foram fiscalizados pelos Procons e 329 distribuidoras foram notificadas pela Senacon por aumento indevido de preços”, afirmou ele durante debate sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o órgão, além das notificações às distribuidoras, já foram emitidas 4.170 notificações, que podem evoluir para autos de infração caso sejam confirmadas irregularidades. As ações de fiscalização ocorrem em meio a um cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis, influenciado por oscilações no mercado internacional de petróleo e pela taxa de câmbio causadas pelos conflitos no Oriente Médio.

Morishita afirmou que a liberdade econômica não pode ser confundida com liberdade para praticar preços abusivos. O secretário também afirmou que o valor atual das multas, que pode chegar a cerca de R$ 14 milhões, é considerado “muito baixo” para coibir práticas irregulares.

Por isso, afirma que a Senacon pretende buscar apoio do Congresso Nacional para elevar o teto das penalidades e reforçar o caráter punitivo das autuações. As multas podem variar conforme a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e a reincidência, podendo chegar ao teto de R$ 14 milhões.

Após a notificação, as empresas têm direito à ampla defesa e podem apresentar justificativas para os aumentos praticados. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o processo evolui para auto de infração, com aplicação de multa e possibilidade de recurso na esfera administrativa.

Fonte: Estadão Conteúdo