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A Expresso São Matheus Ltda. recebeu autorização ambiental para operar uma base de transporte de passageiros no bairro de Águas Claras, em Salvador. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) concedeu a Licença Ambiental Unificada, publicada no Diário Oficial do Município (Dom) desta segunda-feira (14).

Prevista na Portaria nº 252/2026, a autorização é válida por quatro anos. A base ocupa cerca de 0,52 hectare na Rua Doutor Jorge Costa Andrade, s/n, em Águas Claras. O documento oficial também informa as coordenadas geográficas do local.

Para preservar a validade da licença, a empresa deverá atender a diversas exigências de controle e proteção ambiental. Mudanças nas atividades da base, novas construções, ampliações ou outras obras no imóvel deverão ser comunicadas à Sedur.

Entre as obrigações, está a entrega anual de relatórios sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Os documentos deverão detalhar as medidas adotadas para o manejo e a destinação dos resíduos gerados no local, como embalagens plásticas, materiais industriais, papel, papelão, lâmpadas, madeira, pilhas, sucatas e equipamentos de proteção individual usados.

A licença também exige cuidados com os sistemas de drenagem e a Caixa Separadora de Água e Óleo. Equipamentos e canaletas deverão ser limpos regularmente, em intervalos que assegurem seu bom funcionamento. Os serviços na caixa separadora deverão ser realizados por empresas habilitadas.

A unidade também deverá manter um sistema de coleta seletiva, separar os materiais recicláveis e assegurar a destinação adequada dos pneus sem condições de uso. Além disso, deverá apresentar anualmente um certificado que comprove a realização de ações de controle de vetores e pragas urbanas.

Quanto à segurança, a transportadora deverá manter atualizados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Plano de Emergências Ambientais (PEA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Os funcionários da base também deverão receber orientações sobre os riscos ambientais das atividades e os procedimentos de prevenção e proteção.