Foto: Sérgio Lima - Poder 360

O governo deve liberar R$ 15 bilhões para subvenção de juros do crédito rural no Plano Safra 2020/2021, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Estes valores são subsídios que o Tesouro Nacional vai injetar no Plano Safra para que os bancos possam cobrar juros mais baixos dos produtores rurais. Em 2019, o valor foi de R$ 10 bilhões. Se confirmado, haverá neste ano alta de 50%.

“Esses R$ 10 bilhões [para o Plano Safra 2019/2020] alavancam um valor muito maior, de 30% a 40% da safra. Neste ano nós estamos trabalhando com um número de R$ 15 bilhões”, diz a ministra

Tereza Cristina afirma que a intenção do governo é fazer com que os juros para o médio produtor rural – que hoje estão em torno de 6% a 7% ao ano, segundo ela – caiam para cerca de 5% a 6%.

“Existe um risco e isso tudo é calculado. Depois, você tem essa taxa de juros. Mas a agricultura pede um juro menor, em torno de 6% ou 5%. Claro que o ideal era a gente ter juro negativo. Antes da crise, no mundo tinha muito dinheiro com juro negativo. Mas hoje nós temos dificuldade, inclusive, dos investimentos de fora, de fundos que investiam em agricultura. Hoje todo mundo está com uma interrogação, todo mundo deu uma freada”, afirma.

O Plano Safra é um incentivo do governo federal a produtores rurais brasileiros com políticas que englobam assistência técnica, criação de crédito, investimento, seguro, garantia de preço e comercialização. A ministra ainda não estimou o montante total para 2020/2021. No entanto, tem dito que deve antecipar a liberação do recurso por causa da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19.

Tereza Cristina diz ainda que dos R$ 15 bilhões mais de R$ 1 bilhão será destinado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, batendo o recorde de 2019. Será o maior volume de recursos já orçado para o programa. A intenção é dar mais segurança aos produtores rurais e suprir aqueles que sofreram com a seca no Rio Grande do Sul. Em março de 2020, mais de 200 municípios do Estado chegaram a decretar situação de emergência.

“Nesse recurso, nós temos aí o seguro, que esse ano passado foi de R$ 1 bilhão. Nós gostaríamos de aumentar esse valor um pouco mais porque nós tivemos uma seca no Rio Grande do Sul agora, uma seca que trouxe prejuízos enormes, incalculáveis para a agricultura do Rio Grande do Sul e para agropecuária”, diz.

Sobre o impacto da crise do novo coronavírus no setor do agronegócio, a ministra diz não haver riscos na produção e sim uma possibilidade de abertura de novos mercados para o Brasil. Tereza Cristina, no entanto, disse que o dólar alto pode impactar nos produtos que necessitam da importação de insumos para a produção. “Pode ter um efeito para a próxima safra de aumento do custo de produção”, enfatiza.

Indagada sobre o ritmo acelerado do governo na liberação de agrotóxicos em 2019, Tereza Cristina afirmou que hoje há muitos pesticidas em análise e que, por ela, “poderia liberar mais novos produtos”.

Covid-19 abrirá novos mercados

Tereza Cristina afirma que não há risco de a pandemia da Covid-19 afetar a produção e a logística de abastecimento das cidades brasileiras por produtores rurais. Para ela, isso demonstra o potencial do Brasil em abastecer outros países mais afetados pela crise.

“O agronegócio, com todas as mazelas desse momento, vem funcionando. Nós não tivemos nenhum tipo de problema no Brasil de falta de produto para ser processado para chegar na prateleira. Portanto, nem nas proteínas de animais, de frangos, suínos, aves… Nós temos uma área significativa pronta para o plantio. Nós temos um mercado que a gente está acompanhando pari passu ao que está acontecendo lá fora”, diz.

Tereza Cristina afirma que há países que anteriormente tinham restrições em importar do Brasil e que agora estão consultando o Ministério da Agricultura para abertura do mercado. Para ela, é um momento de oportunidade para o agronegócio brasileiro.

MP de R$ 500 milhões

Cristina diz que o governo deve assinar medida provisória que destina R$ 500 milhões de crédito a produtores da agricultura familiar, enquadrados no Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O objetivo é subsidiar a logística de abastecimento durante a pandemia.

Segundo ela, o valor será destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e deve ajudar principalmente produtores de hortifrúti, leite e flores e pequenas cooperativas e evitar qualquer impacto sobre a logística de abastecimento.

“O programa [PAA] tinha uma reserva pequena no Orçamento. Neste ano vão ser colocados R$ 500 milhões. Já existiam mais de R$ 100 milhões. Então, serão mais R$ 600 milhões para esses pequenos produtores continuarem atendendo. Eles vão entregar esses produtos e as prefeituras, as escolas, os hospitais, até o Exército, que compra também da agricultura familiar, vão poder comprar. E não terá interrupção na venda desses produtos”, diz.

“O escoamento [dos produtos] é que vai ser discutido com os municípios. Os municípios terão que fazer a logística para entregar esses produtos”, afirma.

Além dos recursos, a ministra informou que prorrogou pagamentos de dívidas e criou novas linhas de crédito à agricultura familiar, assim como o prazo da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Impacto do dólar alto

Tereza Cristina também falou sobre o impacto da alta do dólar no setor agropecuário. Nas últimas semanas, a moeda norte-americana tem fechado o dia em valor acima de R$ 5.

A ministra afirma que “tudo na vida tem dois lados”, assim como o impacto da alta da moeda no setor. Segundo ela, a influência negativa pode impactar o valor de produtos que necessitam da importação de insumos para a produção.

“O lado bom é que quem está fechando a venda de produtos de exportação está ganhando mais dinheiro. Mas também tem o outro lado da moeda, que é a importação dos insumos que o Brasil hoje importa, como fertilizantes, defensivos agrícolas… Então, isso pode ter um efeito para a próxima safra de aumento do custo de produção”, declara.

Agrotóxicos: ‘Poderia liberar mais’ 

Em 2019, o Ministério da Agricultura teve um ritmo acelerado de liberação de agrotóxicos. Ao todo, de janeiro a dezembro, foram 474 novos pesticidas introduzidos no mercado brasileiro, a maior liberação da série histórica, iniciada em 2005.

A ministra afirma que o número é alto pelo fato de “que no passado não se liberava quase nada”. Para ela, o governo deveria liberar mais. Além disso, segundo Tereza Cristina, os pesticidas colocados no mercado são genéricos, o que ajuda na redução de gastos dos produtores.

“Hoje o que tem sido liberado é dentro dos trâmites legais, com nenhuma diferença do que era no passado. Só que hoje a fila está andando. Nós temos liberado produtos genéricos, a grande maioria. Eu até acho que nós podíamos liberar mais produtos novos. Mas tem uma fila a ser seguida, uma ordem a ser seguida, estudos que são feitos, estudos que demoram 2 anos ou mais. Tem produtos que levaram 6 ou 7 anos para serem liberados. Então, quando você libera um produto genérico, você está melhorando o preço e diminuindo os royalties, que às vezes são pagos a algumas indústrias. E você, quando libera novas moléculas, você libera também produtos menos tóxicos”, diz.

Rebatendo críticas à viabilização dos defensivos agrícolas, a ministra afirma que as liberações não têm “ingerência política ou ideológica”.

“Eu fico sabendo pelo jornal quando é liberado. Isto é, vai no trâmite técnico, não tem ingerência política ou ideológica nenhuma na liberação desses produtos”, declara.

Etanol: ‘Passa por tempestade’

A ministra afirma que o setor produtor de etanol “passa por uma tempestade perfeita” e precisa de ajuda para manter empregos. Segundo ela, o segmento emprega diretamente 750 mil pessoas e 2,5 milhões de forma indireta. Tem ainda “500 e tantos” municípios que vivem da cana-de-açúcar e outros 1.200 que dependem de alguma maneira dessa cadeia produtiva.

Com a queda do petróleo nas refinarias e a crise da Covid-19, houve um impacto no preço dos combustíveis de modo a diminuir a demanda pelo biocombustível.

“Ele [o etanol], no momento, passa por uma tempestade perfeita, juntou tudo, não é só coronavírus. O coronavírus trouxe a baixa demanda, quer dizer, 40% a menos na demanda. Nós temos a briga comercial entre a Arábia Saudita e Rússia, que também jogou os preços do petróleo. Tornou a venda negativa, quero dizer, o preço abaixo do normal. Então, nunca se teve preços tão baixos dos barris de petróleo. Nós temos outra coisa acontecendo também difícil, porque a cana-de-açúcar é um produto agrícola, você planta e tem a hora de colher e tem a hora da safra. E a safra chegou em um momento de baixa demanda, de preços baixos do petróleo. Então, tudo isso fez com que esse setor tivesse realmente precisando da ajuda do governo porque ele dá emprego”, declara.

A ministra afirma, que apesar disso, com o RenovaBio, programa  do governo de incentivo à descarbonização, o Brasil é 1 país modelo em termos ambientais e, segundo ela, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem interesse em dar continuidade ao projeto, lançado em dezembro de 2016 durante o governo Michel Temer. 

“O Brasil está na frente de todos os países com isso. Nós somos o 2º produtor. Os Estados Unidos produzem mais etanol. Mas o nosso etanol tem uma pegada de carbono maior do que o americano, que é feito de milho. O nosso é feito de cana-de-açúcar. Portanto, ele é um etanol ambientalmente melhor do que o outro”, diz.

Fonte: Poder 360