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As empresas da iniciativa privada quando fazem escolha dos seus investimentos, entre as várias oportunidades de mercado que se apresentam, buscam identificar aquelas mais atrativas do ponto de vista econômico e financeiro, as que apresentam menor risco quanto a obtenção do sucesso, as que apresentam menor período de maturação, ou mesmo que recebam apoio especial do governo através de estímulos fiscais e creditícios. Os governos nas sociedades capitalistas, costumam incentivar os investidores com programas específicos que promovam a substituição de importações, a adoção de novas tecnologias, a redução das vulnerabilidades do abastecimento, o uso de matérias-primas abundantes em determinadas regiões, ou o aumento do valor agregado das exportações. Não se deseja aqui esgotar o assunto, não só na lista da iniciativa privada como na dos governos, apenas citar os exemplos para melhor entendimento.

Em relação às diferentes formas de apoio por parte das instituições governamentais, existem muitas que são aplicadas e entre as mais tradicionais estão a simples cessão de crédito, renúncia fiscal, redução de alíquotas, diferimento de tributos, doação de terrenos, vendas subsidiadas, obras de infraestrutura ou mesmo a combinação dessas alternativas. Alguns casos singulares, como a solução do problema do aumento da produção doméstica dos fertilizantes nitrogenados, requerem muita criatividade e esforço das partes envolvidas nas negociações para se chegar a um bom termo. A posição final deve ser sustentada por decisão que seja a melhor para todos (equilíbrio de Nash), fugindo, em muitos casos do ótimo individual (equilíbrio de Pareto) de uma das partes envolvidas.

No caso aqui citado, de produção de fertilizantes nitrogenados, merece atenção especial por parte do governo e da iniciativa privada. A produção nacional de ureia gira em torno de 20% do consumo nacional e a importação desse insumo básico, imprescindível para nosso dinâmico agronegócio, aponta uma excelente oportunidade de investimento. Por outro lado, o governo construiu cerca de 81% de uma nova planta de ureia em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, que seria capaz de reduzir as importações em 20%. Além dessa fábrica, mantém outra parada no Paraná, que poderia com sua produção diminuir mais 10% das nossas importações. A viabilização da operação das duas unidades não resolveria por completo o problema das importações de ureia, mas a dependência externa seria limitada a 50%. Uma das dificuldades é o preço do gás natural (GN) cobrado pela Petrobras. O custo de produção do GN poderia ser minorado se fosse removida a proibição por parte dos órgãos de meio ambiente de sua extração por fraturamento hidráulico (shale gas). Se tal decisão fosse assim revisada, passaríamos a ter condições semelhantes aos Estados Unidos, Canadá, Argentina e China, para citar alguns países, onde essa técnica de exploração é permitida.

Uma alternativa de apoio vem do campo financeiro, caso a Petrobras continue com o propósito de alienar as duas unidades. A transferência delas por meio de uma operação conhecida como leasing, por exemplo, com direito de compra pelo valor residual após o período de cessão, inclusive descontando parte ou totalmente os investimentos requeridos na área de produção, poderia resolver o impasse.  Trata-se de operação financeira praticada legalmente no país (leasing back). Outra opção seria a captação de recursos no mercado de capital com garantia de compra da parcela não colocada de título emitido por entidade de crédito governamental (undewriting). Uma terceira seria a subscrição do capital por parte de banco do governo em ações preferenciais sem direito a voto. Poder-se-ia, neste caso, ser prevista a abertura de capital da empresa para permitir saída do subscritor com a venda dessas ações na bolsa de valores. Enfim, negociando-se melhor pode-se encontrar uma solução para o problema que beneficie a todos os envolvidos.

Dessas considerações pode-se tirar a conclusão que a eliminação da alternativa “não fazer nada”, é factível, bastando apenas disposição das partes potencialmente interessadas na realização do negócio. O que não se pode admitir é que o Brasil continue expandindo velozmente seu agronegócio sem eliminação de tamanha vulnerabilidade.

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]

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