Foto: Divulgação

O Banco Central anunciou uma série de medidas voltadas a reforçar a segurança do sistema financeiro, com foco na prevenção de fraudes e no combate ao uso do Pix por organizações criminosas. As mudanças alteram limites de transações, prazos para autorização de funcionamento de instituições e exigências de capital e governança.

As novas regras, que já estão em vigor, surgem na esteira de três ataques hackers e recentes operações policiais, que investigam a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs. Só na última semana, a Polícia Federal deflagrou três ações — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que investigam mais de R$ 50 bilhões em movimentações suspeitas. Em novembro, outra operação revelou um “sistema bancário paralelo ilegal” que teria enviado recursos ilícitos a países como Estados Unidos, Canadá, China e Hong Kong.

Ao detalhar as medidas, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu as instituições de pagamento e as fintechs, que contribuíram para a inclusão financeira no país. Ele explicou que, como nas últimas semanas houve alguns ataques Hackers contra instituições que fazem parte do sistema financeiro, o anúncio de ontem foi uma antecipação de algumas medidas que já estavam sendo projetadas. Galípolo fez questão de afirmar que tanto as instituições tradicionais quanto as fintechs são, na verdade, vítimas do crime.

“Quero deixar bem claro que qualquer uma dessas duas expressões, que são a Faria Lima e as fintechs, são as vítimas do crime organizado. Claramente, tanto os bancos chamados de incumbentes quanto os novos entrantes no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro com prestação de serviços para a população. Isso é absolutamente essencial para que o Brasil tenha a posição que ele tem hoje privilegiada do ponto de vista do sistema tecnológico dentro do sistema financeiro e tão admirado fora do Brasil”, disse.

Por outro lado, o presidente destacou que é importante combater o crime organizado, que conseguiu se infiltrar no sistema financeiro. “Quando o crime organizado se infiltra em qualquer tipo de atividade, é óbvio que ele vai utilizar qualquer tipo de empresa para viabilizar a sua atividade criminosa. Esse cara não é um banco nem uma fintech, ele é um criminoso que está usando uma instituição, pode ser uma instituição de qualquer tipo de atividade como a gente viu, atividade relacionada com abastecimento de combustível, mas ele não é um banco nem uma fintech.

Mudanças

Uma das principais novidades é a fixação de limite de R$ 15 mil para operações via TED e Pix realizadas em instituições de pagamento que não têm autorização do BC ou que operam conectadas à rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida busca reduzir riscos de movimentações irregulares em instituições com menor supervisão regulatória.

O Banco Central também decidiu antecipar o prazo para que instituições de pagamento sem autorização peçam o credenciamento junto à autarquia. Antes, o limite era dezembro de 2029; agora, a data foi reduzida para maio de 2026. Caso o pedido seja negado, essas empresas deverão encerrar as atividades em até 30 dias. Segundo o BC, o conjunto de regras faz parte de um esforço para aumentar a proteção dos usuários e reforçar os mecanismos de governança do sistema financeiro, em meio ao crescimento do uso do Pix e ao registro de fraudes envolvendo o método de pagamento.

Fonte: Correio Braziliense