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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi relançado na última sexta-feira (11)  pelo governo federal. O governo deve iniciar a lista de projetos por obras paralisadas.

A auditoria mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema traçou panorama atualizado da situação, com obras dentro e fora do PAC. Foram identificados, aproximadamente, 38 mil contratos, dos quais mais de 14 mil estavam paralisados.

Os investimentos previstos totalizavam R$ 725 bilhões. Desse total, R$ 144 bilhões referiam-se a obras paralisadas, nas quais já haviam sido aplicados R$ 10 bilhões.

Projetos do PAC que ficaram no papel

“Trata-se de problema crônico, com múltiplas causas e consequências, bem como características comuns a diversos setores e peculiaridades em setores específicos”, afirma o TCU, em documento em posse do governo.

O órgão afirma que as principais causas de paralisação identificadas foram deficiência de projeto; insuficiência de recursos financeiros, em especial de contrapartida de ente subnacional; e baixa capacidade institucional de ente subnacional para conduzir empreendimento.

O PAC já teve como uma das características fazer obras em que há contrapartida de estados e municípios. Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, afirma, porém, que esse arranjo acabou não sendo bem recebido pelos entes subnacionais.

Um dos motivos é que os aditivos contratuais sempre ficaram a cargo dos governos locais. O outro é que a operação de equipamentos, como unidades de saúde e escolas, é inteiramente responsabilidade dos estados e municípios — que não recebem recursos para gerir isso.

“Uma série de obras foi inviabilizada e paralisada por conta dessa contrapartida dos estados. E outro problema é que os gestores se deram conta que, depois de terminar a obra, era preciso equipar a obra e que não tinha capacidade de absorver isso no custo”, disse Carlos Eduardo. “É preciso que o governo se preocupe com os motivos que levaram a essa paralisação para não repetir”, concluiu.

Fonte: O Globo