Foto: Divulgação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a ampliação do mínimo existencial para R$ 600. O valor vigente era de R$ 303. Por um decreto de 2022, o montante foi fixado em 25% do salário mínimo vigente à época. O governo já havia anunciado em abril que dobraria o valor.

O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.

Segundo o governo, a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas por definir um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.

O governo informou que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas.

O decreto com a mudança deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).