Foto: Agência Brasil

O governo pretende leiloar ainda neste ano 15 ativos federais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Esse número, no entanto, é bem menor que o previsto no início do ano: a grande maioria dos leilões de concessão ou privatização prometidos para 2020 foi adiada para 2021 e 2022.

Levantamento do G1 a partir dos dados do PPI mostra que, dos 64 projetos que estavam previstos no começo do ano para serem ofertados à iniciativa privada ainda em 2020, 47 foram adiados para 2021, 2 para 2022 e ao menos 5 tiveram o andamento suspenso. A lista de promessas frustradas no ano inclui, entre outros, o leilão do 5G, 22 aeroportos, 6 rodovias, 2 ferrovias e a venda de ao menos 6 estatais.

Em quase dois anos de governo, a atual gestão não concluiu nenhuma privatização ou liquidação de empresas públicas de controle direto da União. Os adiamentos e revisões de cronograma são uma consequência do impacto da pandemia de coronavírus na economia e na estruturação dos leilões, mas também refletem as dificuldades enfrentadas pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes para fazer avançar a sua agenda liberal.

O programa de privatizações reúne atualmente 17 estatais, além de projetos de concessão, arrendamento e outros modelos de parceria em diferentes áreas como transportes, defesa, óleo e gás, energia, mineração e até parques nacionais e florestas. 

Neste ano, até o momento, apenas 4 dos projetos do PPI saíram do papel: a concessão da BR-101/SC, os leilões de dois terminais portuários em Santos (SP) e a renovação do contrato da concessão da Malha Paulista, ferrovia da Rumo.

A decepção com a lentidão do ritmo da agenda de privatizações foi inclusive a justificativa apresentada pelo empresário Salim Mattar para deixar em agosto o cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia.

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, classifica como "míopes" as críticas ao andamento do programa de desestatizações, afirma que a venda de estatais continua sendo uma "prioridade" e que o desejo é que a Eletrobras seja a primeira grande privatização do governo Bolsonaro.

"Eu chamo de míope [as críticas] porque é como se não tivesse uma prioridade. A prioridade está muito clara quando você olha para essa carteira de 17 ativos, sendo que no governo passado tínhamos um único ativo, que era a CeasaMinas", afirma. "É o início de construção de uma agenda que naturalmente leva tempo, assim como as concessões de infraestrutura, e que ainda é mais desafiadora pela falta de paralelo", disse.

17 estatais na mira

Das 17 estatais incluídas pelo governo no programa de privatizações até o momento, Eletrobras, Correios e Casa da Moeda são as 3 que dependem de autorização do Congresso e até mudança constitucional para que o processo siga adiante.

O plano de privatizar a gigante do setor de energia mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, mas continua enfrentando forte resistência de parlamentares.

"Tendo o OK do Congresso, conseguiríamos em alguns meses finalizar a estruturação e precificação para levar a mercado a Eletrobras", afirma Seillier.

Embora a promessa agora seja de realizar a venda de ao menos 13 estatais em 2021, incluindo Correios, Ceagesp, Telebras e Dataprev, a grande maioria dos processos ainda se encontra na fase de preparação de estudos e de contratação de serviços técnicos especializados, sem modelagem definida.

A única que segue no cronograma de 2020 é Ceitec, empresa na área da indústria de microeletrônica. Mesmo assim, o que está previsto é o início do processo de liquidação, após conclusão de que não haveria interesse de mercado para vender a empresa como um todo.

A ABGF, que administra garantia para grandes obras, é outra que caminha mais para liquidação do que para a privatização. "Eventualmente, a gente pode não ter o que vender no fim das contas", admite a secretária.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste mês que qualquer processo é “demorado” e que não está “segurando privatizações”, mas anunciou que a Casa da Moeda não será privatizada no seu governo, tendo em vista informações que teve de outros países que "a privatizaram e depois voltaram atrás”. Ele também afastou novamente a possibilidade de incluir Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no programa.

"Estamos falando de uma carteira de 17 ativos que, pelo menos 16 deles, com exceção da Casa da Moeda, a gente espera entregar nesse governo. E isso é muito grande é muito impactante", afirma a secretária. "Todas estão seguindo um fluxo muito responsável de estudos de viabilidade e precificação, e todas tem um cronograma crível".

Além destes projetos, o cronograma do PPI também prevê a realização de 8 leilões de projetos subnacionais na área de saneamento básico, resíduos sólidos e iluminação pública, com destaque para a concessão de distribuição de água e esgoto na região metropolitana de Maceió, estruturado pelo BNDES e previsto para acontecer no dia 30 de setembro.

Se todos os leilões previstos para ocorrer até o final do ano forem realizados, a estimativa é que os investimentos decorrentes das assinaturas dos contratos somem R$ 35 bilhões, com destaque para o leilão de transmissão de energia (R$ 7 bilhões) e para a renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), com compromissos de investimentos de R$ 17 bilhões.

Carteira total

A carteira do PPI reúne atualmente 155 ativos federais, além de projetos municipais que estão sendo estruturados com o apoio do governo federal. De acordo com o governo, os investimentos decorrentes da agenda de leilões previstos até 2021 somam ao menos R$ 466 bilhões. As áreas com o maior número de projetos são portos, aeroportos, rodovias e energia. 

Fonte: G1