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A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS poderão aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. A medida contempla segurados que tiveram cobranças não autorizadas, especialmente feitas por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025.

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos. O valor será devolvido em parcela única, creditado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento previdenciário.

Quem ainda não fez a contestação poderá apresentar o pedido até 14 de novembro de 2025, por meio do app Meu INSS, da central 135 ou nas agências dos Correios.

Os pagamentos começam em 24 de julho, com transferências diárias para até 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 1,8 milhão de segurados estão aptos a receber o reembolso por terem contestado os descontos sem retorno das entidades. Ao todo, foram registradas 3,8 milhões de contestações, sendo 81% sem resposta.

Quem acionou a Justiça e ainda não recebeu o valor também poderá aderir ao acordo, desde que desista do processo. Nesses casos, o INSS arcará com o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.

O pagamento será viabilizado por uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,2 bilhões, já autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocorrer fora da meta fiscal.

Grupos prioritários terão contestação automática, sem necessidade de solicitação formal. Entre os beneficiados estão idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Ao todo, serão incluídas 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.