08/06/2026 06h08
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Práticas ambientais, sociais e de governança, hoje denominadas ESG (Environmental, Social and Governance) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU veem orientando, de forma crescente, os investimentos e as estratégias do setor portuário brasileiro. Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgou pesquisa na qual aponta que 89,47% dos portos públicos brasileiros já trabalharam no sentido identificar os ODS mais relevantes e estratégicos para seus negócios, destacando as ODS 14 (Vida na água), 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e 13 (Ação contra a mudança global do clima). Também se observa, um entusiasmado e crescente movimento em direção a chegada de tecnologias mais limpas (guindastes elétricos, sistemas de monitoramento de emissões, iluminação de baixo consumo e automação de processos) que vem fortalecendo o posicionando, de forma efetiva, dos portos nacionais na rota da transição energética e da eficiência operacional.
Essa modernização, absolutamente indispensável e necessária, vem carregado de um viés no mínimo preocupante, qual seja: a ênfase e o foco excessivo nos equipamentos e "hardware" tecnológico. Esta tendencia é apontada no "Guia de Sustentabilidade Portuária", desenvolvido pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - Abeph, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão - Ufma, afirmando que, a sustentabilidade portuária deve ser compreendida de forma ampla, compreendendo as dimensões econômica, ambiental, social, de forma integrada e, exigindo o necessário engajamento de todos as partes interessadas (stakeholders) do ecossistema portuário.
Partindo do princípio de que máquinas não operam sozinhas e que “Sistemas inteligentes” dependem, fulcralmente, de decisões humanas, a transição para portos, verdadeiramente, sustentáveis não se limita à aquisição de equipamentos de última geração; ela exige, fundamentalmente, que todos os atores do complexo portuário estejam incluídos, informados e capacitados para essa nova realidade.
Entre estes atores, destacam-se, os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs).
Com um contingente de 18.446 trabalhadores registrados nos quadros dos Ogmos, de acordo com dados da Federação Nacional das Operações Portuárias - Fenop (2024), os TPAs representam a memória viva e a identidade cultural dos portos brasileiros, sendo eles que, há séculos, vem sustentando as operações, muitas vezes em condições adversas, e que detêm um saber prático de difícil substituição. Deixá-los à margem das discussões sobre as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e dos processos de modernização pode significar abrir mão de um ativo estratégico para o sucesso das transformações em curso. A construção de portos mais sustentáveis, aqui acrescentando aos atributos comumente utilizados para qualificar a sustentabilidade (econômico, social e ambiental) a dimensão ética, exige reconhecer e valorizar o conhecimento, a experiência e a capacidade de adaptação desses profissionais.
Este artigo parte de premissa simples e, ao mesmo tempo, profunda: a inovação tecnológica cria oportunidades; a inovação social assegura que as pessoas possam não apenas participar delas, mas também moldá-las e delas se beneficiar de forma justa. O objetivo é analisar o papel estratégico dos Ogmos como agentes de inovação social, sem deixar de lado os desafios, as contradições e as responsabilidades compartilhadas que essa missão impõe.
O TPA e a construção histórica da identidade portuária
Para compreender o lugar do TPA na agenda de sustentabilidade, é necessário resgatar sua trajetória. A história do trabalho portuário avulso no Brasil é marcada por séculos de exploração da mão de obra, práticas patriarcais e um modelo de transmissão de conhecimento essencialmente familiar, passado de pai para filho. Esse contexto gerou uma cultura de pertencimento e resistência, mas também um certo fechamento a novos perfis e à modernização dos processos.
As organizações sindicais surgiram como resposta necessária à vulnerabilidade histórica desses trabalhadores e desempenharam papel fundamental na proteção e consolidação de direitos. Sua contribuição para a construção do trabalho portuário permanece relevante, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à modernização, qualificação profissional e inclusão.
Esse cenário começa a ser reconfigurado em 1993, com a Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630) que contemplava a criação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (Ogmos). A referida Lei atribuiu a esses novos entes a missão de organizar a força de trabalho avulsa, profissionalizar as escalas, garantir o cumprimento de direitos trabalhistas e, crucialmente, introduzir normas de saúde e segurança até então incipientes. Com isso, a proposta de criação dos OGMOs permitia que transcendessem a função de meros gestores administrativos, para se desenvolverem e se aperfeiçoarem, a fim de se configurarem como instituições estruturantes da evolução social, cultural e operacional dos portos.
Neste sentido a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) tem desempenhado um papel central nesse processo, promovendo eventos como o Congresso Nacional dos Ogmos (Conogmo) e a Semana Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (Senasstp), que reúnem trabalhadores, gestores e especialistas para debater os rumos do setor.
O Ogmo como vetor de inovação social
No contexto atual, os Ogmos assumem uma destacada posição estratégica. Por serem os responsáveis diretos por treinar, capacitar, habilitar e desenvolver o TPA, eles podem se posicionar como agentes privilegiados para promover a inovação social nos portos brasileiros.
Além disso, os TPAs representam um importante capital humano do sistema portuário brasileiro. Seu conhecimento acumulado ao longo de décadas de atuação, sua capacidade de adaptação às transformações operacionais e sua experiência prática constituem ativos estratégicos para a competitividade, a segurança e a sustentabilidade dos portos nacionais. Investir no desenvolvimento dessas competências significa investir diretamente na capacidade de evolução do próprio setor.
Essa atuação pode ser organizada em três frentes principais:
Não basta adquirir guindastes elétricos ou implementar sistemas de gestão ambiental. É preciso formar os TPA para operar esses equipamentos com segurança e eficiência, integrando conceitos de eco-condução, eficiência energética e responsabilidade ambiental no dia a dia das operações. A incorporação de conteúdos específicos sobre práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e sustentabilidade nos programas de formação dos Ogmos é, portanto, uma condição sine qua non para que a modernização tecnológica se traduza em resultados concretos
Nesse sentido, a pesquisa da Antaq recomenda expressamente que os portos invistam em "programas de capacitação para os colaboradores dos portos, fornecedores, comunidades e grupos vulneráveis com foco nos ODS, ESG e mudança do clima". Trata-se de um importante reconhecimento institucional da adoção estratégica da formação continuada.
A renovação dos quadros por meio de processos seletivos externos tem se mostrado uma ferramenta poderosa para oxigenar uma cultura historicamente fechada. A entrada de novos perfis técnicos, aliada à abertura para grupos sub-representados, promove não apenas a diversidade, mas também a inovação. A participação feminina em atividades antes exclusivamente masculinas, por exemplo, vem crescendo de forma gradual, porém significativa. Mais do que cumprir uma "meta social", essa inclusão representa uma estratégia de precisão e segurança operacional, alinhada ao ODS 5 (Igualdade de Gênero) e ao pilar social das denominadas práticas ESG.
Um ponto frequentemente negligenciado nas discussões sobre modernização portuária é o impacto humano do modelo de trabalho avulso. As jornadas irregulares, a sazonalidade e a remuneração variável — inerentes à dinâmica portuária — podem gerar tensões físicas e emocionais significativas. Iniciativas de acolhimento, suporte psicológico e gestão de fadiga não são um adendo; são componentes essenciais da inovação social. A saúde mental e a estabilidade emocional do trabalhador são pré-condições para sua efetiva adaptação às novas demandas tecnológicas e ambientais, conectando-se diretamente ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar).
O dilema do modelo avulso: entre a flexibilidade operacional e o bem-estar humano
Aqui reside uma tensão estrutural que precisa ser enfrentada com honestidade intelectual. modelo de trabalho avulso, com sua flexibilidade característica, é um dos pilares da eficiência portuária. A capacidade de ajustar a força de trabalho à demanda variável dos navios é, em grande medida, o que torna os portos competitivos.
No entanto, essa mesma flexibilidade pode colidir com as premissas de trabalho “decente” e bem-estar previstas na agenda ESG e nos ODS. Em sua dissertação de mestrado "Análise do trabalho portuário avulso sob a ótica da sustentabilidade", defendida na Universidade Católica de Santos, Jônatas de Pinho Vieira já alertava, em 2008, para a necessidade de se analisar o processo de gestão da mão de obra portuária como uma dimensão para a inserção social e seus reflexos sobre o desenvolvimento local sustentável. O autor observa que "em que pese algumas dimensões dessa sustentabilidade estejam sendo contempladas, outras não estão a contento, principalmente pelo arcabouço legal existente que disciplina toda a atividade"
A reflexão que se coloca é como fortalecer continuamente os mecanismos de proteção social, qualificação profissional e promoção da saúde dos trabalhadores, preservando simultaneamente as características operacionais que tornam o trabalho portuário avulso essencial para a competitividade dos portos brasileiros.
A resposta não é simples. Os desafios existentes exigem soluções construídas de forma coletiva e permanente pelos diversos atores que compõem o sistema portuário. O que a inovação social propõe, neste contexto, é a criação de mecanismos de compensação e proteção que amenizem os efeitos negativos da sazonalidade, conciliando a flexibilidade operacional com a estabilidade mínima necessária à dignidade do trabalhador.
Métricas de inovação social: como medir o impacto?
Para que as práticas de meio ambiente, sociais e, governança (ESG) não se resumam a um discurso de fachada ou estratégias de marketing ilusórias (greenwashing ou social-washing), a inovação social precisa ser mensurada. A pesquisa da Antaq já aponta a necessidade de se estabelecer sistemas de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso das ações de sustentabilidade, políticas derivadas das práticas de meio ambiente, sociais e, governança (ESG) e mudança do clima, incluindo indicadores de desempenho.
Propõe-se, a seguir, um conjunto de indicadores chave de desempenho (KPIs) organizados em quatro eixos temáticos, que podem ser adotados por Ogmos, autoridades portuárias e demais atores do setor:
Eixo A: Saúde e Segurança (ODS 3)
- Taxa de acidentes por hora trabalhada (redução percentual anual).
- Índice de afastamentos por transtornos de saúde mental.
Eixo B: Diversidade e Inclusão (ODS 5 e 10)
- Percentual de mulheres em operações ativas (meta de crescimento anual).
- Índice de renovação etária (equilíbrio entre veteranos e jovens).
Eixo C: Educação e Qualificação (ODS 4)
- Horas de formação em práticas de meio ambiente, sociais e, governança (ESG) por trabalhador/ano.
- Nível de alfabetização digital (percentual de TPAs aptos a operar sistemas de gestão portuária).
Eixo D: Impacto Econômico e Social (ODS 8)
- Estabilidade da renda média (distribuição de oportunidades de escala).
- Projetos de integração porto-cidade-região que beneficiem as comunidades onde os TPAs residem.
A adoção dessas métricas permitiria não apenas o monitoramento da evolução da inovação social, mas também a melhor comparação entre diferentes portos e a identificação de boas práticas passíveis de replicação.
Assimetrias institucionais e responsabilidade compartilhada
Um olhar realista sobre o setor portuário brasileiro revela assimetrias significativas. Portos de grande porte, como Santos e Rio Grande, contam com Ogmos que já desenvolveram estruturas de governança robustas e programas de capacitação avançados. Já em portos menores, as limitações orçamentárias, os conflitos de atribuição com os sindicatos e as dificuldades de gestão podem comprometer a capacidade de implementar mudanças.
A pergunta que se impõe é: em que medida os Ogmos, em suas diferentes realidades, dispõem de recursos, governança e legitimidade para liderar a inovação social? A resposta a essa questão exige um olhar empírico sobre casos concretos e, sobretudo, o reconhecimento de que a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre esses órgãos.
A construção de um ecossistema portuário genuinamente sustentável e inclusivo demanda o engajamento coordenado de múltiplos atores:
Neste sentido destaca-se o papel do Fórum de Trabalhadores Portuários, criado no âmbito do Governo Federal, lócus institucional no qual a Fenop, as federações laborais (FNE, FNP, Fenccovib) e demais atores, vem buscando a construção de pontes para promoção do diálogo social como ferramenta de qualificação do setor. Essa atuação constitui uma agenda coletiva e estratégica para o fortalecimento do setor. A construção de soluções sustentáveis depende do diálogo permanente e da cooperação entre todos os agentes envolvidos.
Destaca-se, ainda, a atuação do Comitê de Responsabilidade Social e Ambiental da Fenop, criado com um propósito de fomentar a disseminação de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), promover intercambio de experiencias e fortalecer a agenda de sustentabilidade nos portos brasileiros. Iniciativas dessa natureza contribuem para fortalecer a cultura da inovação social e ampliar a integração entre os diversos agentes do ecossistema portuário.
A inovação social, portanto, é um projeto de todos, ou não será.
Plano de ação estratégico
Para transformar as reflexões apresentadas em ações concretas, propõe-se um cronograma de implementação dividido em três fases, alinhado às recomendações da Antaq e às melhores práticas identificadas no Guia de Sustentabilidade Portuária da Abeph:
Fase 1: Diagnóstico e Governança
- Realização de uma auditoria de maturidade nas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) em cada OGMO, identificando lacunas em diversidade, segurança e capacitação.
- Criação de um Comitê de Inovação Social, com composição paritária (OGMO, sindicatos e operadores), para desenhar as métricas de desempenho humano.
- Formalização de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de currículos de "Operação Portuária Sustentável".
Fase 2: Execução e Capacitação
- Implementação de programas continuados de capacitação em alfabetização digital, inovação tecnológica, segurança operacional e práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), promovendo o desenvolvimento de competências necessárias para a adaptação dos TPAs às transformações do setor portuário, incluindo o uso de sistemas digitais de gestão, automação de processos, sustentabilidade e transição energética.
- Implementação de um canal de acolhimento psicológico e telemedicina, com funcionamento 24 horas, adaptado à realidade da jornada avulsa.
- Abertura de novos processos seletivos acompanhados de programas de atração e incentivo à diversidade, estimulando a participação de mulheres, jovens e outros grupos sub-representados nas atividades portuárias, em consonância com os princípios de inclusão, igualdade de oportunidades e inovação social.
Fase 3: Consolidação e Reporte
- Publicação anual do Relatório de Sustentabilidade Social do Porto, com a divulgação dos KPIs alcançados.
- Criação de um selo de qualidade "Porto de Inovação Social", certificando portos que atingirem metas de redução de acidentes e aumento da inclusão.
- Estabelecimento de um fórum permanente de troca de experiências entre os OGMOs, visando ao nivelamento da qualidade da gestão em todo o Brasil.
O porto do futuro é humano
A modernização dos portos brasileiros está em curso. As transformações tecnológicas são visíveis e, em muitos aspectos, poderiam vir a ser consideradas admiráveis. No entanto, o êxito desse processo não será medido apenas pela produtividade e pelas toneladas movimentadas ou pela possível e previsível eficiência energética dos equipamentos. Será medido, também, e, talvez, principalmente, pela capacidade de incluir, valorizar e proteger aqueles que, há séculos, sustentam o comércio exterior brasileiro na ponta da corda.
Os TPAs não se caracterizam, apenas, como mão de obra. São, sim, a memória viva e a identidade do porto. Os Ogmos, por sua vez, não são meros gestores administrativos; são instituições com forte capacidade e vocação estruturadora, com potencial para se tornarem protagonistas de uma transformação que alie tradição e futuro.
Como bem sintetizado em alguns artigos e estudos, a busca pela sustentabilidade no trabalho portuário avulso exige a convergência dos objetivos dos diversos atores representativos do setor bem como da comunidade na qual o porto está inserido. A inovação tecnológica cria oportunidades. A inovação social assegura que as pessoas possam habitá-las. Construir o porto sustentável e moderno que o Brasil precisa, exige, acima de tudo, a coragem de colocar o ser humano no centro do projeto. Não como um detalhe, mas como a própria razão de ser de todo o esforço de modernização.
O desafio está lançado. As métricas, propostas. Os atores, identificados. Resta saber se teremos a lucidez e a vontade política para transformar essa visão em realidade.
Daniela Pinheiro Monteiro Santana - Diretora executiva do Ogmo de Salvador e Aratu - Ogmosa. Coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social e Ambiental da Fenop. Fundadora e diretora da Associação Mulheres & Portos.
Antonio Mauricio Ferreira Netto - Consultor independente. Engenheiro mecânico e de produção. Especialista em planejamento e gestão pública, transportes, portos, desenvolvimento urbano e políticas públicas
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