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Um decreto do governo federal, publicado na sexta-feira (29), prorrogou a isenção de impostos sobre a venda e importação de querosene de aviação (QAV) e do biodiesel até 31 de julho.

A medida faz parte de um pacote de ações para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela escalada do preço do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.

O benefício — que reduz custos para companhias aéreas e produtores de combustíveis, e pode ajudar a conter repasses de preços ao consumidor — terminaria neste domingo (31).

O querosene de aviação é um insumo sensível para o setor, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após aumento anunciado pela Petrobras mês passado.

Pacote para conter alta dos combustíveis

A medida prorroga uma das ações do pacote anunciado em abril. Na ocasião, o governo anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo sobre os combustíveis no país.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões.

Ele afirmou, no entanto, que esse valor não terá impacto nas contas públicas, porque deve ser compensado por outras receitas do governo, como a arrecadação com o óleo diesel e os royalties do petróleo — valores pagos por empresas pela exploração de petróleo.

As medidas incluem a concessão de subvenção — uma espécie de ajuda financeira do governo — para reduzir o preço de alguns combustíveis.

Serão contemplados o diesel importado, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e o querosene de aviação.

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:

• subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
• isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
• subvenção ao gás de cozinha;
• subvenção ao querosene da aviação; e
• linhas de crédito para o setor aéreo.

Fonte: g1