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O Governo Federal lança nesta sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 371 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem ser incluídas no novo programa. 

A implementação do programa deve triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Além de recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1,7 trilhão em quatro anos, incluindo investimentos da Petrobras.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e por governadores. Uma segunda etapa terá início em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

Histórico

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Desafios

Um dos principais desafios do Novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

Divisão dos investimentos

A parceria entre governo federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais, em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.  

Segundo informações do governo, o montante investido estará dividido da seguinte maneira:

• Orçamento Geral da União (OGU): R$ 371 bilhões;
• Empresas estatais: R$ 343 bilhões;
• Financiamentos: R$ 362 bilhões;
• Setor privado: R$ 612 bilhões.

O novo PAC está organizado em nove eixos de investimento e cinco grupos de medidas institucionais.

O eixo que receberá maiores investimentos será Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 610 bilhões. Nesta seção estão contidas as moradias do Minha Casa Minha Vida, além de projetos para mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento.

Na sequência aparece Transição e Segurança Energética, com investimento total de R$ 540 bilhões, que abarcará o Luz para Todos, com o objetivo universalizar o atendimento no Nordeste e em comunidades isoladas na Amazônia Legal.

Novidade entre os eixos, Inclusão Digital e Conectividade terá como objetivo levar internet a escolas públicas e unidades de saúde, além de expandir as redes 5G e 4G. O investimento é de R$ 28 bilhões.

Haverá ainda R$ 53 bilhões em investimentos para Defesa, no intuito de aumentar a capacidade de defesa nacional do país. Confira abaixo os nove eixos e respectivas cifras:

• Cidades Sustentáveis e Resilientes: R$ 610 bilhões;
• Transição e Segurança Energética: R$ 540 bilhões;
• Transporte Eficiente e Sustentável: R$ 349 bilhões;
• Defesa: R$ 53 bilhões;
• Educação: R$ 45 bilhões;
• Saúde: R$ 31 bilhões;
• Água Para Todos: R$ 30 bilhões;
• Inclusão Digital e Conectividade: R$ 28 bilhões;
• Infraestrutura Social e Inclusiva: R$ 2 bilhões.

Já as medidas institucionais são atos normativos de gestão e planejamento para expansão dos investimentos públicos e privados. Elas estão organizadas em cinco grupos:

• Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental;
• Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos;
• Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs;
• Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica;
• Planejamento, Gestão e Compras Públicas.

Além disso, a partir de setembro o governo federal lançará editais, que somam R$136 bilhões, para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados no lançamento do Novo PAC, nas seguintes áreas:

• Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais;
• Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades;
• Educação: creches, escolas e ônibus escolares;
• Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico;
• Esporte: espaços esportivos comunitários;