Foto: José Cruz - Agência Brasil

O governo federal lançou pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. 

Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Confira detalhamento das ações:

Crédito para manutenção de empregos

A principal ação é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso aos recursos estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazo para drawback

O prazo para exportar mercadorias que utilizam insumos beneficiados pelo mecanismo de drawback foi prorrogado por um ano. O sistema, que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação, visa incentivar as vendas externas.

Diferimento de impostos

A Receita Federal está autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela sobretaxa. O diferimento já havia sido adotado em períodos anteriores, como durante a pandemia de covid-19.

Crédito tributário para exportações

As empresas exportadoras terão direito a crédito tributário para desonerar suas vendas ao exterior. As médias e grandes empresas terão alíquota de até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas contarão com até 6%. O impacto estimado dessa medida é de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

Acesso a seguros de exportação

Pequenas e médias empresas exportadoras terão maior acesso a operações de seguro, que cobrem riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

Compras públicas para programas de alimentação

União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA para programas de alimentação, incluindo merenda escolar e hospitais.

Diversificação de mercados

O governo também informou que seguirá trabalhando para diversificar mercados, buscando novos países compradores dos produtos impactados pela sobretaxa norte-americana.

Lula diz que ‘aposta’ dos EUA ‘pode não dar certo’

Na ocasião, o petista também afirmou que o governo está elaborando estratégias para enfrentar a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida faz parte do “Plano Brasil Soberano”, que prevê ações econômicas e comerciais para mitigar os impactos da decisão norte-americana e proteger empresas e trabalhadores do país.

Lula afirmou que “essa aposta que o governo dos Estados Unidos está fazendo pode não dar certo para eles” e que o Brasil busca alternativas “para que os EUA aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles”.

Ele destacou ainda que o presidente da China, Xi Jinping, “assusta” os Estados Unidos por ter uma balança comercial de US$ 160 bilhões com o Brasil. “O Brasil, a gente vai continuar assustando muita gente” porque o país ampliando sua produção. Sobre o diálogo com Washington, disse que “quem não quer negociar são eles, quem está com bravata são eles”.

Contatos internacionais e articulação nos Brics

O presidente informou que já mantém conversas com outros líderes globais, a exemplo de Índia, China e Rússia, e garantiu que vai dialogar com os presidentes da França e Alemanha.

“Eu vou falar com todo mundo. Eles se dão conta do que está acontecendo no mundo e, junto aos Brics, nós vamos fazer uma teleconferência que está sendo articulada para a gente discutir, dentro dos Brics, o que podemos fazer para melhorar a nossa relação entre todos os países que foram acertados”, declarou.

Durante o evento, Lula também afirmou que “não tem medo de briga”, mas que a prioridade é tentar uma solução negociada.

“O meu time não tem medo de brigar. Se for possível brigar, a gente vai brigar. Mas, antes de brigar, a gente quer negociar. A gente quer vender, quer comprar”, afirmou.

Negociação como prioridade

O presidente comparou a equipe de negociação do governo a grandes clubes de futebol. “Meu time de negociador está aqui. Primeira linha. Nem o Real Madrid, nem o Barcelona, nem o Paris Saint-Germain chegam perto do meu time de negociação. Agora é preciso contar para o outro lado que nós não estamos anunciando reciprocidade. Nós não queremos, neste primeiro momento, saber nada, nada que justifique, sabe, piorar a nossa relação. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação”, disse.

Lula reforçou que a estratégia brasileira será apresentar alternativas para manter canais de diálogo com os Estados Unidos, mesmo diante da nova tarifa de 50%, e evitar medidas que possam agravar a disputa comercial.

Congresso Nacional

O presidente afirmou que o governo “está passando a bola para o time da Câmara e do Senado” após a assinatura da MP. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participaram da solenidade no Palácio do Planalto. O texto prevê ações para proteger empresas e trabalhadores afetados pela decisão norte-americana.

Segundo Lula, crises podem gerar oportunidades. “A crise quer dizer para a gente criar novas coisas. A humanidade criou grandes coisas que salvaram a humanidade num tempo difícil. Nesse caso, o que é desagradável é que a razão justificada para impor sanções ao Brasil não existe”, afirmou.

Entre as ações previstas na medida provisória estão a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, alterações nas regras do seguro de crédito à exportação, mudanças em fundos garantidores para amparar exportadores e incentivos à aquisição, pelo setor público, de gêneros alimentícios afetados pela nova tarifa.

O governo também pretende articular parcerias internacionais e utilizar canais diplomáticos para buscar soluções multilaterais. As iniciativas integram a primeira fase do “Plano Brasil Soberano”, que deverá ter novas medidas anunciadas nas próximas semanas, segundo integrantes do Executivo.

Fonte: Agência Brasil