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Entrou em vigor internacional o Acordo de Livre Comércio (TLC) entre Chile e Brasil. Com 211 milhões de habitantes, O Brasil é o principal parceiro comercial do Chile na região, respondendo por 4,2% de suas exportações para o mundo e 33% de seus embarques para a América Latina, totalizando US$ 3.074 milhões em 2020.

O subsecretário de Relações Econômicas Internacionais (Subrei), Rodrigo Yáñez, destacou que o acordo será um instrumento essencial para a reativação econômica, especialmente para as pequenas e médias empresas.

"Este acordo proporcionará uma estrutura mais sólida em nosso relacionamento com o Brasil, nosso principal parceiro comercial na região. Também nos permitirá modernizar os padrões, pois incorporará novas disciplinas de última geração, como comércio eletrônico e serviços, atualizará os existentes e permitirá que as PMEs chilenas possam acessar o grande mercado brasileiro de compras públicas em igualdade de condições", disse Yáñez.

O TLC complementa o ACE 35 assinado pelo Chile com os países do Mercosul na década de 1990, e que regulamenta o comércio de mercadorias, incorpora novas disciplinas de ponta como Telecomunicações, Comércio Eletrônico, Comércio de Serviços, Meio Ambiente, Trabalho, Gênero , MiPymes, Cooperação Económica Comercial, Barreiras Técnicas ao Comércio, Contratação Pública e Política de Concorrência, Facilitação do Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Entrada Temporária de Empresários.

Com sua entrada em vigor, as PMEs terão igual acesso ao mercado brasileiro de compras públicas, que, como um todo, gera dez vezes mais licitações do que o mercado chileno de compras públicas. Da mesma forma, e graças ao Capítulo de Comércio Eletrônico, será facilitada a operação de prestadores de serviços nacionais e produtos digitais.

Além disso, pela primeira vez em um acordo comercial, foi incorporado um capítulo sobre Cadeias de Valor Regionais e Globais, constituindo um marco regulatório moderno que atende às expectativas e padrões das atuais negociações internacionais.

Por fim, este acordo também contempla a eliminação do roaming entre os dois países, o que terá um impacto positivo no desenvolvimento de atividades econômicas, como turismo, comércio digital e empreendedorismo.

Fonte: Mundo Marítimo