Foto: Senado - Divulgação

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e diversar autoridades.

Durante a Constituinte a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.

A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta (16).

A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.

A transição

A implementação ocorrerá em etapas:

• dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;
• 12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado.

As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala.

A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.

Fonte: g1