Foto: Divulgação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,93 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais. O dinheiro contempla 193.242 beneficiários em 138.945 processos, incluindo ações sobre aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade temporária.

Os recursos fazem parte de um lote de R$ 3,52 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que também abrange outras ações contra órgãos federais. No total, a liberação alcança 313.181 pessoas.

O lote corresponde às RPVs autuadas em setembro de 2026. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) segue seu próprio cronograma de depósito e informa quando o valor estará disponível para saque.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Para receber neste lote, é necessário ter um crédito reconhecido judicialmente e uma RPV incluída na liberação. Ter um benefício negado pelo INSS ou uma ação ainda em andamento não garante o pagamento.

Os atrasados correspondem a valores que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas ficaram pendentes ou foram calculados abaixo do devido. O recebimento ocorre após o reconhecimento judicial do direito e a expedição da requisição de pagamento.

As RPVs federais abrangem créditos de até 60 salários mínimos. Valores superiores, em regra, seguem o regime de precatórios, com calendário diferente.

Como consultar os atrasados do INSS

A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pelo processo, na área de acompanhamento processual ou de precatórios e RPVs.

Conforme o sistema do tribunal, a pesquisa pode utilizar número do processo, CPF ou nome do beneficiário. O portal de precatórios e RPVs do CJF reúne links para os tribunais regionais.

Ao acessar o processo, verifique se a requisição foi expedida, se integra o lote de pagamento e se existe informação sobre depósito e liberação para saque. O advogado responsável pela ação também pode ajudar a localizar esses dados.

Quando o dinheiro estará disponível?

A liberação dos recursos pelo CJF não significa saque imediato. Os tribunais precisam realizar os procedimentos de depósito e disponibilização das contas.

Não há uma data única de saque para todo o país. A confirmação deve ser feita na consulta individual da RPV, no portal do tribunal responsável.

Como receber os valores

Os depósitos são feitos em contas abertas especificamente para o pagamento judicial, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O crédito não entra automaticamente na conta utilizada para receber o benefício mensal do INSS.

Após a liberação, o beneficiário pode procurar o banco indicado com os documentos exigidos. Também existem procedimentos de transferência, conforme as regras aplicáveis ao processo e à instituição responsável.

Na Justiça Federal da 4ª Região, por exemplo, valores liberados sem necessidade de alvará podem ser transferidos para uma conta do próprio beneficiário, dispensando o comparecimento à agência nas situações previstas pelo tribunal.

Quanto cada TRF recebeu

A distribuição considera o tribunal responsável pelas ações. Os números de processos e beneficiários abaixo se referem exclusivamente às matérias previdenciárias e assistenciais.