Foto: CNI - Divulgação

A Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Simpi/Assimpi) enviou um manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Paulo Henrique Rodrigues Pereira (Empreendedorismo) pedindo urgência na atualização do teto de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.

No documento as entidades criticam a resistência de estados e municípios ao reajuste e classificam como “desonestidade intelectual e moral” os argumentos contrários à medida. Segundo a Simpi/Assimpi, o limite do MEI acumula uma defasagem superior a 82% em relação ao INPC e ao IGP-M, índices que medem a inflação.

As entidades afirmam que a perda do poder de compra do teto alterou a realidade dos pequenos empreendedores. De acordo com o manifesto, um negócio que faturava R$ 100 quando o enquadramento foi criado poderia hoje faturar apenas R$ 18 dentro do limite corrigido pela inflação.

O documento aponta ainda que existem atualmente 20 milhões de empresas na informalidade, contra 17 milhões que permanecem no MEI formalizado, segundo dados do governo federal citados pelas entidades. 

Lula enviou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um projeto de lei (PL) que aumenta o limite de faturamento dos MEIs para até R$ 140 mil, de forma progressiva. O texto não prevê, porém, alterações no Simples.

"Desonestidade"

O manifesto também rebate críticas de que a ampliação do teto poderia prejudicar empresas ou reduzir a arrecadação. Para a Simpi/Assimpi, a legislação do Simples Nacional já prevê alternativas de enquadramento para empresas que ultrapassem o limite de faturamento, e o regime teria ampliado a arrecadação tributária nos estados desde sua criação. 

“Dizer que aumentar o teto prejudica as empresas é desonestidade moral e intelectual. A legislação já prevê que quem superar o limite pode optar por outro regime. Não existe dano nenhum. O que existe é um argumento falso sendo usado para proteger uma posição que não resiste a nenhuma análise honesta dos dados”, afirmou o presidente da Simpi/Assimpi, Joseph Couri.

Fonte: Correio Braziliense