Bruno Pinheiro, superintendente de Regulação da Antaq (Foto: Modais em Foco)

Com o objetivo de elaborar a proposta de sua Agenda Regulatória 2020/2021, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq prorrogou, para 31 de janeiro de 2020, o prazo limite para o recebimento de contribuições referente a Resolução nº 7.415-Antaq, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 18/12/2019.

A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq, sendo produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil. As referências para as proposições dos temas provêm das diretrizes da Diretoria Colegiada da Antaq e do Planejamento Governamental.

A proposta de Agenda Regulatória 2020/2021 conta com três eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias. Entre os temas, estão: Simplificar o estoque regulatório da navegação interior; desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres; e sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

“É sempre fundamental que o setor regulado e a sociedade participem da Agenda, propondo e debatendo os temas propostos. Assim, poderemos cada vez mais fazer uma regulação mais justa e mais eficiente”, ressalta o superintendente de Regulação da Agência, Bruno Pinheiro.

Os interessados em contribuir deverão acessar um sistema disponibilizado no site da Antaq www.antaq.gov.br, onde há um banner relativo à consulta externa da Agenda Regulatória. Nele, haverá explicações de como contribuir, uma lista inicial de temas e espaços para propor alteração de tema e sugerir novo tema.

Depois da consulta externa, haverá a deliberação final por parte da Diretoria Colegiada da Antaq e, posteriormente, a divulgação oficial da Agenda Regulatória.