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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) inicia, nesta segunda-feira (4), duas Consultas Públicas, aprovadas em Reunião Ordinária de Diretoria (ROD).  

A primeira Consulta Pública – 08/2023-Antaq – tratará da obtenção de contribuições, subsídios e sugestões de aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VCD29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/AP. O terminal visa a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho.

A segunda Consulta Pública – 09/2023-Antaq – objetiva obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta normativa que estabelece o conteúdo mínimo dos Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Antaq.

Os dois períodos se estenderão até o dia 17 de janeiro de 2024. Ambas preveem realização de Audiência Pública na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos das duas consultas públicas estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 17/01/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através dos respectivos e-mails: [email protected] e [email protected] mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Antaq.