Porto de Fortaleza (CE) - Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq aprovou a abertura de consulta pública e de realização de audiência pública de três terminais portuários: o RDJ07, o MCP01 e o MUC04.

A consulta pública do RDJ07, localizado no Porto do Rio de Janeiro (RJ), será dos dias 25 de março de 2024 a 08 de maio de 2024. O terminal, que movimenta carga de apoio offshore, vai receber um investimento de 101,7 milhões ao longo de 25 anos de contrato.

A previsão é que a consulta pública do MCP01 seja aberta em breve. Ao todo serão investidos R$ 84,6 milhões durante 25 anos. O terminal, que está localizado no Porto de Santana (AP), irá movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.

O período de consulta pública do MUC04, no Porto de Fortaleza (CE), vai se iniciar em 21 de março de 2024 e ser finalizado no dia 19 de maio de 2024. O investimento estimado para o terminal é de R$ 360,7 milhões. A área é destinada à movimentação e armazenagem de contêineres.

Arrendamento simplificado 

A Antaq aprovou ainda o processo licitatório do terminal REC08, localizado no Porto de Recife (PE), que teve consulta pública dispensada por se caracterizar como um arrendamento simplificado. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho. A estimativa é que sejam investidos 50,9 milhões no terminal durante 10 anos.

Arrendamento STS33

A Antaq decidiu ainda destinar à Autoridade Portuária de Santos (APS) a competência de analisar uma nova modelagem com novos estudos para a realização do arrendamento do STS33, terminal localizado no Porto de Santos (SP). 

A APS tem o poder de decidir sobre a realização de arrendamentos portuários desde dezembro do ano passado, quando foi assinado o convênio de delegação de competência, que permite a autonomia da autoridade portuária.

Contrato de transição 

A Antaq autorizou também a celebração de contrato de transição, por 180 dias, entre a Porto do Recife e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., para o uso de área no porto que movimenta e armazena granéis sólidos vegetais.

O diretor relator da matéria, Caio Farias, ressaltou que “há interesse público secundário caracterizado no fato de que o uso do ativo pela arrendatária transitória gerará receitas contratuais e tarifas para a administração portuária”. 

Transporte de passageiros e veículos

Foi aprovada ainda a abertura de consulta e audiência públicas para o aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM). 

A audiência pública presencial, ainda sem data marcada, será realizada em Manaus (AM) “de modo a proporcionar o debate diretamente com a comunidade local”, destacou o diretor relator da matéria, Wilson Lima Filho. A consulta pública acontecerá entre o dia 21 de março deste ano até o dia 18 de junho.