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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os termos da licitação para o terminal de contêineres MUC04, localizado no Porto de Fortaleza, Ceará. Esta decisão marca a primeira vez em mais de uma década que uma concessão para um terminal de contêineres é concedida no país.

O leilão está agendado para 9 de dezembro e inclui um contrato de 25 anos, durante o qual o licitante vencedor deverá fazer investimentos de aproximadamente US$ 83 milhões.

O projeto será desenvolvido em uma área de aproximadamente 148.000 m², dentro do complexo portuário de Mucuripe, e busca expandir a capacidade anual de movimentação de contêineres para um mínimo de 360.000 TEUs.

Os investimentos comprometidos incluem a adição de três guindastes portuários móveis, seis equipamentos de empilhadeira de alcance e 1.000 conexões elétricas para contêineres refrigerados, infraestrutura ligada, entre outras atividades, às exportações de frutas da região.

Durante o ano de 2025, o Porto de Fortaleza movimentou aproximadamente 99.000 TEUs por meio de instalações operadas sob acordos temporários.

Condições de participação no concurso

A aprovação da Antaq ocorreu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuação do projeto em setembro, sujeita a modificações em sua modelagem técnica e financeira.

Durante a análise dos termos, o órgão regulador também examinou a possibilidade de estabelecer restrições à participação de operadores que já mantêm atividades portuárias no Ceará, com o objetivo de evitar uma possível concentração de mercado.

A discussão incluiu a presença da APM Terminals no Porto de Pecém, nas proximidades, onde a empresa atua como prestadora de serviços de movimentação de contêineres e não como concessionária de terminal.

Por fim, a Antaq decidiu não incorporar restrições à participação nesta licitação, deixando em aberto a possibilidade de avaliar potenciais problemas de concorrência por meio de procedimentos separados.