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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou totalmente na quinta-feira (30), a refinaria da Refit, por questões relacionadas à segurança operacional, afirmou a autarquia em nota nesta sexta-feira (31). A refinaria situada no Rio de Janeiro estava parcialmente interditada pela ANP desde 25 de outubro do ano passado, segundo a agência, em meio a investigações sobre o eventual envolvimento da empresa em fraudes tributárias.

A Refit abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo, o principal do país, e 20% da demanda do Rio de Janeiro, segundo dados do setor. “Essa ação foi resultado da análise de informações e documentos coletados pela agência, in loco, em 14/01/26, assim como de documentação enviada posteriormente pela empresa”, afirmou a ANP.

Ao final de novembro, a refinaria foi alvo de uma operação deflagrada pelas três esferas de governo para desarticular um suposto esquema de fraudes da ordem de R$ 26 bilhões, que envolveria operações com empresas constituídas nos Estados Unidos, disseram autoridades. Elas disseram que o grupo empresarial deve R$ 9,6 bilhões somente para o Tesouro de São Paulo.

Na época, a Refit afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados pela companhia judicialmente, “como fazem inúmeras empresas brasileiras”.

Refit diz que interdição total pela ANP é nula

A Refit afirmou, nesta sexta-feira (30), que a interdição total da unidade feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após vistoria no último dia 14, é inválida porque desrespeita uma decisão judicial. A agência concluiu na vistoria que havia risco de incêndio na refinaria.

Segundo a Refit, “o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1. Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”.

Na quinta-feira (29), a refinaria protocolou uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitando o reconhecimento da nulidade da pretendida interdição total da fábrica e acusando a ANP de má-fé no processo.

Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto entendeu que deveria suspender o processo administrativo na ANP, após a Refit questionar judicialmente a conduta dos diretores da agência Pietro Mendes e Simone Araújo.

A empresa alega que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, a Refit apresentou queixa-crime contra os dois diretores, “que coordenaram a fiscalização de forma clandestina.”

Sobre as acusações de risco grave iminente (RGI), que causaram a interdição total, a Refit disse que os problemas apontados na fiscalização já vinham sendo tratados no âmbito administrativo, com envio de documentos, relatórios técnicos e investimentos em melhorias.

“Transformar esse debate técnico em uma interdição imediata e total, sem esgotar as etapas de análise e contraditório, é uma medida desproporcional, que prejudica centenas de trabalhadores, fornecedores, transportadores e clientes”, destacou a refinaria.

A Refit ainda acusa a ANP de perseguição e parcialidade, afirmando que a agência “se encontra completamente à serviço do Cartel representado pelo ICL, desde que foi capturada por um partido político com seus parentes e assessores”, disse a Refit, referindo-se ao Instituto Combustível Legal (ICL). “Sem amparo para manter a açodada interdição anterior, a ANP busca outras razões aleatórias para fazer valer o desejo pessoal de alguns de seus dirigentes”, concluiu.

Fonte: Reuters